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Tipo/Datas/Descrição:

  • Título: Projeto de Lei Nº 003/2025
    • Tipo: Projeto de Lei Legislativo

    • Status: Tramitação

    • Vereador(a): Roseli de Oliveira Reizes Hahn

    • Ementa: CRIA O PROJETO ¨IDOSO VEREADOR(A) POR UM DIA¨ NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO BURICÁ E REGULAMENTA SEU FUNCIONAMENTO.

    • 29/09/2025

    • Numero da Lei: 003/2025

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  • Título: Projeto de Lei Nº 002/2025
    • Tipo: Projeto de Lei Legislativo

    • Status: Aprovado

    • Vereador(a): Poder Legislativo

    • Ementa: DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO QUADRO DO PODER LEGISLATIVO DE BOA VISTA DO BURICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 10/03/2025

    • Numero da Lei: 002/2025

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  • Título: Projeto de Lei Nº 001/2025
    • Tipo: Projeto de Lei Legislativo

    • Status: Aprovado

    • Vereador(a): Poder Legislativo

    • Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER REVISÃO SALARIAL DO QUADRO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 10/03/2025

    • Numero da Lei: 001/2025

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  • Título: Projeto De Lei Nº 005/2024
    • Tipo: Projeto de Lei Legislativo

    • Status: Aprovado

    • Vereador(a): Poder Legislativo

    • Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO BURICÁ PARA A LEGISLATURA 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 11/03/2024

    • Numero da Lei: 005/2024

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  • Título: Projeto De Lei Nº 004/2024
    • Tipo: Projeto de Lei Legislativo

    • Status: Aprovado

    • Vereador(a): Poder Legislativo

    • Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIO DE GESTÃO E DEMAIS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO BURICÁ PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 11/03/2024

    • Numero da Lei: 004/2024

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  • Título: Projeto De Lei Nº 003/2024
    • Tipo: Projeto de Lei Legislativo

    • Status: Aprovado

    • Vereador(a): Poder Legislativo

    • Ementa: ALTERA OS ARTIGO 3º E 10º DA LEI 0430/2017; DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO QUADRO DO PODER LEGISLATIVO DE BOA VISTA DO BURICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 29/01/2024

    • Numero da Lei: 003/2024

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  • Título: Projeto De Lei Nº 002/2024
    • Tipo: Projeto de Lei Legislativo

    • Status: Aprovado

    • Vereador(a): Poder Legislativo

    • Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS VEREADORES E AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 29/01/2024

    • Numero da Lei: 002/2024

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  • Título: Projeto De Lei Nº 001/2024
    • Tipo: Projeto de Lei Legislativo

    • Status: Aprovado

    • Vereador(a): Poder Legislativo

    • Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER REVISÃO SALARIAL DO QUADRO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 29/01/2024

    • Numero da Lei: 001/2024

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  • Título: Projeto De Lei Nº 006/2023
    • Tipo: Projeto de Lei Legislativo

    • Status: Vetado

    • Vereador(a): VANDERLEI DIMAS HOELSCHER

    • Ementa: “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA INDEPENDÊNCIA E PARTE DA AV. FARRAPOS, PARA RUA JOSÉ KNORST, NO TRECHO ENTRE A AV. TRÊS PASSOS ATÉ A RUA PE. RÉUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

    • 15/09/2023

    • Numero da Lei: 006/2023

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  • Título: Projeto De Lei Nº 05/2023
    • Tipo: Projeto de Lei Legislativo

    • Status: Aprovado

    • Vereador(a): Poder Legislativo

    • Ementa: Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco em seus estabelecimentos.

    • 16/03/2023

    • Numero da Lei: 005/2023

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  • Título: Projeto De Lei Nº 004/2023
    • Tipo: Projeto de Lei Legislativo

    • Status: Aprovado

    • Vereador(a): Poder Legislativo

    • Ementa: ALTERA O ARTIGOS 1º E 5º DA LEI 0430/2017; DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO QUADRO DO PODER LEGISLATIVO DE BOA VISTA DO BURICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 21/02/2023

    • Numero da Lei: 004/2023

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  • Título: Projeto De Lei Nº 002/2023
    • Tipo: Projeto de Lei Legislativo

    • Status: Aprovado

    • Vereador(a): Poder Legislativo

    • Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS VEREADORES E AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 20/02/2023

    • Numero da Lei: 002/2023

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  • Título: Projeto De Lei Nº 001/2023
    • Tipo: Projeto de Lei Legislativo

    • Status: Aprovado

    • Vereador(a): Poder Legislativo

    • Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER REVISÃO SALARIAL DO QUADRO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 20/02/2023

    • Numero da Lei: 001/2023

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  • Título: Projeto de Lei Nº 005/2022
    • Tipo: Projeto de Lei Legislativo

    • Status: Aprovado

    • Vereador(a): Poder Legislativo

    • Ementa: CRIA O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA VISTA DO BURICÁ, FIXA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 31/03/2022

    • Numero da Lei: 005/2022

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  • Título: Projeto de Lei Nº 003/2022
    • Tipo: Projeto de Lei Legislativo

    • Status: Aprovado

    • Vereador(a): Poder Legislativo

    • Ementa: Altera o Art. 1º da lei Nº 0584/2019 de 03 de setembro de 2019, e dá outras providências.

    • 12/01/2022

    • Numero da Lei: 003/2022

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