Câmara de Vereadores de Boa Vista do Buricá

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “DARCI CACILDO CLASSMANN”

BOA VISTA DO BURICÁ-RS

Presidente do Poder Legislativo: Miguel Henrique Simon

Vice-Presidente: Marinês Penz

2º Secretário: Leandro Luís Fernantes

Reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Buricá, os seguintes Vereadores: Ademir Eisermann, Antônio Sérgio de Vargas Mota, Auri Francisco Leidemer, Berenice Maria Classmann, Cleudir Fernando Meyrer, Lauri Otto Fritzen, Leandro Luís Fernantes, Marinês Penz, Miguel Henrique Simon. O Presidente, Ver. Miguel Henrique Simon, deu por aberto a décima segunda Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de julho de 2025. Na sequência, passou-se a votação da Ata nº 011/2025 sendo aprovada por unanimidade. Logo após, passou-se ao espaço do Pequeno Expediente, nove vereadores inscritos por no máximo 5 minutos, sendo eles: Ver. Cleudir, Ver. Lauri, Ver. Marinês, Ver. Berenice, Ver. Auri.  

Foram discutidas as seguintes Pautas de Origem Executiva e Origem Legislativa:

1. Projeto de Lei nº 043/2025: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.

- O Projeto de Lei institui o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, conforme previsto na legislação federal, estadual e municipal. O PPA é o principal instrumento de planejamento das ações públicas no município. Foi elaborado com a participação das secretarias e da comunidade, por meio de consulta on-line. O objetivo é atender às demandas da população de forma participativa e transparente. O plano apresenta metas, programas e estimativas de recursos para os próximos quatro anos.

De acordo com o artigo 262 a 264 do Regimento Interno, este projeto ficará como prioridade na pauta por duas sessões ordinárias consecutivas, sendo efetuada a leitura, primeira discussão e votação na data de 07/07/2025, e segunda leitura, discussão e votação na sessão do dia 21/07/2025.

2. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 043/2025: Inclui no Projeto de Lei do Plano Plurianual Municipal para o quadriênio de 2026/2029, especificadamente nos objetivos do Programa 17 - Proteção Social Básica do anexo ao projeto de lei, Programa de Construção de Unidades Habitacionais / Doação de Terrenos. (Proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento)

- O Secretário realizou a leitura da Emenda Aditiva nº 001/2025, colocando em discussão e votação posteriormente, junto com o Projeto de Lei nº 043/2025 que dispõe do PPA.

-Os Vereadores Antônio e Berenice se manifestaram sobre o projeto, sendo assim, o Projeto de Lei nº 043/2025 foi APROVADO por unanimidade em SEGUNDO TURNO de votação, juntamente com a Emenda Aditiva nº 001/2025.

3. Projeto de Lei nº 048/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente Técnico de Enfermagem e dá outras providências.

- O Projeto de Lei em pauta visa à autorização para o poder Executivo realizar contratação temporária de 01 Técnico de Enfermagem, através da banca do Concurso Vigente, pelo período de 180 dias, renováveis havendo a necessidade. Tal contratação visa recompor uma equipe do ESF, uma vez que Técnica Talia assumiu a Secretaria de Saúde, e assim dar continuidade aos serviços e atendimentos, bem como atender as normas do Ministério da Saúde no que diz respeito a manutenção da atenção primária.

- Os Vereadores Berenice e Antônio se manifestaram sobre o projeto, sendo assim, o Projeto de Lei nº 048/2025 foi APROVADO por unanimidade.

4. Projeto de Lei nº 049/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) e dá outras providências.

- O Projeto de Lei em pauta visa à autorização para o poder Executivo abrir Credito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00. Recursos são provenientes da Lei Aldir Blanc e serão utilizados para confecção de novos figurinos para a Banda Municipal, figurinos para os integrantes do Teatro e também para contemplar projetos culturais, apresentados por produtores culturais.

- Os Vereadores Antônio, Marinês, Berenice e Miguel se manifestaram sobre o projeto, sendo assim, o Projeto de Lei nº 049/2025 foi APROVADO por unanimidade.

Na sequência, passou-se ao Grande Expediente, até três vereadores por no máximo dez minutos. Não houve inscritos no Grande Expediente. O Vereador Antônio fez o uso da palavra como Líder de Bancada. Não havendo mais inscritos e assuntos em pauta, o Presidente declarou encerrada a Sessão e convidou a todos para a 13ª Sessão Ordinária no dia 04 de agosto de 2025, às 19:00 horas.