Câmara de Vereadores de Boa Vista do Buricá

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “DARCI CACILDO CLASSMANN”

BOA VISTA DO BURICÁ-RS

Presidente do Poder Legislativo: Miguel Henrique Simon

Vice-Presidente: Marinês Penz

Secretário: Wagner Klockner

Reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Buricá, os seguintes Vereadores: Antônio Sérgio de Vargas Mota, Auri Francisco Leidemer, Berenice Maria Classmann, Cleudir Fernando Meyrer, Leandro Luís Fernantes, Marinês Penz, Miguel Henrique Simon, Roseli de Oliveira Reizes Hahn e Wagner Klockner. O Presidente, Ver. Miguel Henrique Simon, deu por aberto a segunda Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de fevereiro de 2025. Na sequência, passou-se a votação da Ata nº 001/2025 sendo aprovada por unanimidade. Logo após, passou-se ao espaço do Pequeno Expediente, nove vereadores inscritos por no máximo 5 minutos, sendo eles: Ver. Mota, Cleudir, Marinês e Berenice.

Foram discutidas as seguintes Pautas de Origem Executiva e Origem Legislativa:

1. Projeto de Lei Nº 006/2025: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio para o transporte de Universitários, assinar convênio com a Liga Universitária Boavistense – LUB, e dá outras providências,

- O Projeto de Lei em pauta visa a autorizar o poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro a LUB – Liga dos estudantes universitários e do ensino médio profissionalizante com a finalidade de custear despesas com o transporte escolar dos estudantes para outros municípios de nossa região. O valor do repasse para o ano de 2025 será de R$ 104.833,31, sendo R$ 70.000,00 do Executivo e R$ 34.833,31 de Emendas Impositivas dos Vereadores a Lei Orçamentária.

- Os Vereadores Berenice, Wagner, Antônio, Roseli e Miguel se manifestaram sobre o Projeto, sendo assim, o Projeto de Lei nº 006/2025 foi APROVADO por unanimidade.

2. Projeto de Lei Nº 007/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar contrato de prestação de Serviços de Urologia com a Associação Hospitalar Bom Pastor de Santo Augusto e dá outras providências.

- O Projeto de Lei em pauta visa à autorização para contratar com a ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM PASTOR de Santo Augusto, objetivando a contratação de serviços de urologia para pacientes cadastrados e/ou inscritos junto à Secretaria Municipal de Saúde de Boa Vista do Buricá/RS, usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.

3. Emenda Modificativa nº 001/2025: Modifica o enunciado e o Artigo 1º do Projeto de Lei Nº 007/2025 do Poder Executivo Municipal, adicionando os termos: cirurgia geral e outras especialidades. (Proponente: Antônio Mota)

- Os Vereadores Mota, Berenice, Wagner, Auri se manifestaram sobre o Projeto, bem como sobre a Emenda Modificativa, sendo assim, o Projeto de Lei nº 007/2025 juntamente com a Emenda foram APROVADOS por unanimidade.

4. Projeto de Lei Nº 008/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar contrato de prestação de serviços, procedimentos simples e procedimentos de traumatologia com a Associação Hospitalar Boa Vista e dá outras providências

- O Projeto de Lei em pauta visa à autorização para contratar com a ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOA VISTA, objetivando a contratação de serviços, procedimentos simples e procedimentos de traumatologia para pacientes cadastrados e/ou inscritos junto à Secretaria Municipal de Saúde de Boa Vista do Buricá/RS, usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.

- Os Vereadores Berenice, Mota, Miguel, Wagner se manifestaram sobre o Projeto, sendo assim, o Projeto de Lei nº 008/2025 foi APROVADO por sete (07) votos favoráveis e um (01) voto contrário (Antônio Mota).

5. Projeto de Lei Nº 009/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Associação Hospitalar Boa Vista de Boa Vista do Buricá, e dá outras providências.

-O Projeto de Lei em pauta visa à autorização para conveniar com a Associação Hospitalar Boa Vista, objetivando a continuidade dos serviços de atendimento em regime de Plantão. O valor a ser repassado à Associação Hospitalar Boa Vista, para o atendimento destes serviços será de R$ 55.400,00 (Cinquenta e cinco mil e quatrocentos reais) por mês, pelo período de março de 2025 a fevereiro de 2026.

- Os Vereadores Mota, Wagner, Berenice, Leandro e Miguel se manifestaram sobre o projeto, sendo assim, o Projeto de Lei nº 009/2025 foi APROVADO por unanimidade.

6. Projeto de Lei Nº 010/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Contrato de Prestação de Serviços de Raio X e Ecografia com a Associação Hospitalar Boa Vista de Boa Vista de Buricá, e dá outras providências.

-O Projeto de Lei em pauta visa à autorização ao Poder Executivo Municipal a contratar a prestação de serviços de Raio-x e Ecografia, para pacientes cadastrados e/ou inscritos junto a Secretaria Municipal da Saúde de Boa Vista do Buricá/RS, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) até o limite global de R$ 220.555,55 sendo R$ 200.000,00 de origem Executiva e R$ 20.555,55 de origem Legislativa, através de Emendas Impositivas dos Vereadores.

- Os Vereadores Mota, Wagner e Roseli se manifestaram sobre o projeto, sendo assim, o Projeto de Lei nº 010/2025 foi APROVADO por unanimidade.

7. Projeto de Lei Nº 011/2025: Autoriza O Poder Executivo Municipal a Contratar temporariamente Professor de Inglês e dá outras providências.

- O Projeto de lei em pauta visa autorização para contratação temporária e de excepcional interesse público de Professores de Inglês, afim de atender a necessidade de profissionais para a volta às aulas. Convém salientar que houve um considerável aumento no número de alunos matriculados. Será realizado Processo Seletivo visto que não há banca no Concurso realizado em 2023.

- Os Vereadores Berenice, Mota, Marinês, Roseli se manifestaram sobre o projeto, sendo assim, o Projeto de Lei nº 011/2025 foi APROVADO por unanimidade.

8. Projeto de Lei Nº 012/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 319.055,75 (Trezentos e Dezenove Mil, Cinquenta e Cinco Reais, Setenta e Cinco Centavos) e dá outras providências.

- Os valores divididos: R$ 284.055,75 na Secretaria de Educação, ensino fundamental e infantil, utilizando superávit financeiro de 2024; R$ 35.000,00 na Secretaria de Saúde, abrindo dotação para que se utilize recurso vinculado, também de Superávit 2024, para contração de serviços de Consultoria. Com isso deixa-se de utilizar recursos próprios que serão direcionados a outras ações.

- O Vereador Mota se manifestou sobre o projeto, sendo assim, o Projeto de Lei nº 012/2025 foi APROVADO por unanimidade.

O Secretário realizou a leitura do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Boa Vista do Buricá Nº 001/2025. De acordo com o Artigo 272, Parágrafo Único, do Regimento Interno da Câmara, será realizada, em primeiro momento, a leitura do projeto. Em seguida, será votado o Projeto de Resolução para formação de Comissão Especial a fim de analisar e emitir parecer sobre a emenda, permitindo sua tramitação nos termos do Regimento Interno, a fim de que seja efetuada a discussão e votação em duas sessões nos dias 05/03/2025 e 17/03/2025.

9. Projeto de Resolução Legislativa Nº 001/2025: Dispõe sobre a criação da Comissão Especial ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025.

Na sequência, foi realizada a leitura do Ato de Criação da Comissão Especial, sendo formada pelos seguintes vereadores: Presidente: Berenice Maria Classmann; Secretário: Antônio Sérgio de Vargas Mota; Relator: Wagner Klockner.

- Os Vereadores Berenice, Mota, Wagner e Miguel se manifestaram sobre o projeto, sendo assim, o Projeto de Resolução Legislativa nº 001/2025, bem como o Ato de Criação da Comissão Especial, foram APROVADOS por unanimidade.

10. Indicação 002/2025: Indico ao Executivo Municipal que o Parque de Máquinas, em conjunto com os setores competentes, providencie a aquisição de walk-talkies (rádio amador) para melhorar a comunicação entre os servidores durante a execução dos trabalhos. (Proponente Ver. Auri).

- Os Vereadores Auri, Wagner, Mota, Roseli e Miguel se manifestaram sobre a Indicação, sendo assim, a Indicação nº 002/2025 foi APROVADA por unanimidade.

Na sequência, passou-se ao Grande Expediente, até três vereadores por no máximo dez minutos. O Primeiro inscrito foi o Ver. Mota. O Segundo inscrito foi o Ver. Wagner. Os vereadores (as) Roseli e Miguel fizeram o uso da palavra por alguns minutos. Não havendo mais assuntos em pauta, o Presidente declarou encerrada a Sessão e convidou a todos para a 3ª Sessão Ordinária no dia 05 de março de 2025, as 19:00 horas.