Câmara de Vereadores de Boa Vista do Buricá

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “DARCI CACILDO CLASSMANN”

BOA VISTA DO BURICÁ-RS

Presidente do Poder Legislativo: Miguel Henrique Simon

Vice-Presidente: Marinês Penz

Secretário: Wagner Klockner

Reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Buricá, os seguintes Vereadores: Antônio Sérgio de Vargas Mota, Auri Francisco Leidemer, Berenice Maria Classmann, Cleudir Fernando Meyrer, Leandro Luís Fernantes, Marinês Penz, Miguel Henrique Simon, Roseli de Oliveira Reizes Hahn e Wagner Klockner. O Presidente, Ver. Miguel Henrique Simon, deu por aberto a primeira Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de fevereiro de 2025. Logo após, passou-se ao espaço do Pequeno Expediente, nove vereadores inscritos por no máximo 5 minutos, sendo eles: Ver. Garoto, Roseli, Berenice, Marinês, Miguel, Wagner, Leandro, Cleudir e Mota. Foram discutidas as seguintes Pautas de Origem Executiva e Origem Legislativa:

1. Projeto de Lei Nº 001/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 478.588,75 (Quatrocentos e Setenta e Oito Mil, Quinhentos e Oitenta e Oito Reais, Setenta e Cinco Centavos) e dá outras providências.

- O Projeto de Lei em pauta visa abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 478.588,75 (Quatrocentos e setenta e oito mil, quinhentos e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos) dentro de diversas rubricas na Secretaria de Assistência Social.   Trata-se de realocamento de valores não utilizados na sua integralidade no ano de 2024, oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social e Fundo Estadual da Assistência Social. 

- Os Vereadores Mota, Berenice, Roseli, Wagner e Garoto se manifestaram sobre o Projeto, sendo assim, o Projeto de Lei nº 001/2025 foi APROVADO por unanimidade.

2. Projeto de Lei Nº 002/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) e dá outras providências.

- O Projeto de Lei em pauta visa abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), sendo R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) na Secretaria de Agricultura e R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais) na Secretaria de Obras.  Os valores estarão disponibilizados para manutenção de maquinas e equipamentos lotados nestas Secretarias no decorrer do ano de 2025.

- Os Vereadores Berenice, Mota e Miguel se manifestaram sobre o Projeto, sendo assim, o Projeto de Lei nº 002/2025 foi APROVADO por unanimidade.

3. Projeto de Lei Nº 003/2025: Altera o Artigo 1º da Lei 087/2013 e dá outras providências.

- O Projeto de Lei em pauta visa alterar a data base da revisão anual dos Servidores e Agentes Políticos do Poder Executivo, bem como aposentados e pensionistas para o mês de MARÇO de cada ano. Tal alteração possibilitará ao Executivo uma melhor análise dos fatores econômicos e índices de inflação do ano anterior, que norteiam a decisão do índice de aumento, de modo a preservar ainda mais o poder de compra do servidor. Não haverá perda por parte do Servidor, uma vez que no momento que o Projeto de Lei de Revisão anual do ano 2025 for encaminhado a esta casa, será considerado a inflação dos meses de Janeiro e Fevereiro.

- Os Vereadores Mota, Roseli, Wagner, Marinês, Berenice, Garoto e Miguel se manifestaram sobre o Projeto, sendo assim, o Projeto de Lei nº 003/2025 foi APROVADO por seis votos favoráveis e dois votos contrários (Mota e Roseli).

4. Projeto de Lei Nº 004/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente Professor de Português, Agentes Educacionais V, e dá outras providências.

- O Projeto de lei em pauta visa autorização para contratação temporária e de excepcional interesse público de Professor de Português e Agentes Educacionais V, afim de suprir demanda existente nas escolas municipais na volta as aulas. A Demanda se dá em função do considerável aumento de alunos nas escolas municipais e implantação de turno integral do Jardim B Professor de Português será contratado através de concurso público vigente e Agente Educacional através de Processo Seletivo a ser realizado (todos aprovados no Concurso Público já foram chamados)

- Os Vereadores Roseli, Marinês, Mota, Wagner, Berenice, Garoto e Miguel se manifestaram sobre o Projeto, sendo assim, o Projeto de Lei nº 004/2025 foi APROVADO por unanimidade.

Ofício Nº 012/2025/Gab.: Ao cumprimenta-la, venho através deste requerer que seja anexado à Ordem do Dia de hoje, em regime de urgência, o Projeto de Lei 005/2025.

5. Projeto de Lei Nº 005/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal o abrir Credito Adicional Suplementar e Repassar Recurso Financeiro a Associação Hospitalar Boa Vista no valor de R$ 135.000,00 (Cento E Trinta E Cinco Mil Reais), e dá outras providências.

- O Projeto de Lei em pauta visa à autorização para Executivo Municipal repassar recurso financeiro a Associação Hospitalar Boa Vista no valor de R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais) provenientes de indicação do Vereadores na Resolução Legislativa 003/2024. O recurso será utilizado para aquisição de itens necessários ao Centro Cirúrgico e Hospital, de acordo com o Plano de Trabalho apresentado pela Entidade.

- Os Vereadores Mota, Miguel, Garoto, Roseli, Wagner e Berenice se manifestaram sobre o Projeto, sendo assim, o Projeto de Lei nº 005/2025 foi APROVADO por unanimidade.

Pautas de Origem Legislativa (Câmara de Vereadores):

6. Indicação nº 001/2025: Que o Poder Executivo, juntamente com as secretarias pertinentes, aumente o recuo da faixa de pedestres para até 6 metros, em esquinas em que haja pontos cegos para os motoristas, quando estes param antes da faixa de pedestres. (Proponente: Antônio Sérgio de Vargas Mota).

- O Vereador Proponente, Mota, se manifestou sobre a sua Indicação.

- A Vereadora Roseli se manifestou sobre a Indicação, sendo assim, a Indicação/Proposição nº 001/2025 foi APROVADO por unanimidade.

Na sequência, passou-se ao Grande Expediente, até três vereadores por no máximo dez minutos. O Primeiro inscrito foi o Ver. Mota. O Segundo Vereador inscrito foi o Ver. Wagner. Por fim o Presidente Miguel fez o uso da palavra por alguns minutos. Não havendo mais assuntos, o Presidente declarou encerrada a Sessão e convidou a todos para a 2ª Sessão Ordinária no dia 17 de fevereiro de 2025, as 19:00 horas.