Câmara de Vereadores de Boa Vista do Buricá

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “DARCI CACILDO CLASSMANN” BOA VISTA DO BURICÁ-RS

Presidente do Poder Legislativo: Miguel Henrique Simon

Vice-Presidente: Jair José Lussani

Secretário: Wagner Klockner

Reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Buricá, os seguintes Vereadores: Ademir Eisermann, Agenor Adão Moura de Almeida, Berenice Maria Classmann, Cássia Izabela Eckert, Jair José Lussani, Miguel Henrique Simon, Vanderlei Dimas Hoelscher, Vilson Leidemer e Wagner Klockner. O Presidente, Ver. Miguel Henrique Simon, deu por aberto a vigésima primeira Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de dezembro de 2024. Na sequência o Secretário realizou a leitura do Pedido de Licença encaminhado pela Vereadora Roseli de Oliveira Reizes Hahn, bem como da Convocação do 1º Suplente da Bancada do PT, Ver. Ademir Eisermann. Na sequência, passou-se a votação da Ata nº 021/2024 sendo aprovada por unanimidade. Logo após, passou-se ao espaço do Pequeno Expediente, nove vereadores inscritos por no máximo 5 minutos. Não houve nenhum inscrito no Pequeno Expediente.

Foram discutidas as seguintes Pautas de Origem Executiva:

1. Projeto de Lei Nº 051/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso financeiro a Associação Hospitalar Boa Vista no valor de R$ 57.800,00 (Cinquenta E Sete Mil E Oitocentos Reais), e dá outras providências.

- O Projeto de Lei em pauta visa à autorização para Executivo Municipal repassar recurso financeiro a Associação Hospitalar Boa Vista no valor de R$ 57.800,00 (Cinquenta e sete mil e oitocentos reais) provenientes da Resolução Legislativa nº 02/2024. O recurso será utilizado para aquisição de itens necessários ao Centro Cirúrgico.

- O Vereador Vilson se manifestou sobre o projeto, sendo assim, o Projeto de Lei nº 051/2024 foi APROVADO por unanimidade.

O Secretário fez a leitura do Ofício nº 067/2024/Gab, oriundo do Poder Executivo.

Ofício nº 067/2024/Gab.: Assunto: Projeto em Regime de Urgência. Ao cumprimenta-lo, venho através deste requerer que seja anexado à Ordem do Dia de hoje, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 052/2024.

2. Projeto de Lei Nº 052/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar e firmar contrato de prestação de Serviços de Raio X e Ecografia com a Associação Hospitalar Boa Vista de Boa Vista Do Buricá, e dá outras providências.

- O Projeto de Lei em pauta visa à autorização para Abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) e contratar a prestação de serviços de Raio-x e Ecografia junto a Associação Hospitalar para pacientes cadastrados e/ou inscritos junto a Secretaria Municipal da Saúde de Boa Vista do Buricá/RS, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) até o limite global de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais). Para cobertura das despesas previstas neste PL, serão utilizados recursos do Superávit apurado no Balanço Patrimonial 2023 na Fonte Recurso Livre.

- Nenhum vereador se manifestou sobre o projeto, sendo assim, o Projeto de Lei nº 052/2024 foi APROVADO por unanimidade.

Na sequência, passou-se ao Grande Expediente. Não houve nenhum inscrito. Os Vereadores Wagner e Vilson fizeram o uso da palavra como líderes de bancada. Não havendo mais assuntos em pauta, o Presidente declarou encerrada a Sessão e convidou a todos para a 22ª Sessão Ordinária no dia 16 de dezembro de 2024, às 19:00 horas.