Câmara de Vereadores de Boa Vista do Buricá

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “DARCI CACILDO CLASSMANN” BOA VISTA DO BURICÁ-RS

Presidente do Poder Legislativo: Miguel Henrique Simon

Vice-Presidente: Jair José Lussani

Secretário: Wagner Klockner

Reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Buricá, os seguintes Vereadores: Ademir Eisermann, Agenor Adão Moura de Almeida, Berenice Maria Classmann, Cássia Izabela Eckert, Jair José Lussani, Miguel Henrique Simon, Roseli de Oliveira Reizes Hahn, Vanderlei Dimas Hoelscher e Wagner Klockner. O Presidente, Ver. Miguel Henrique Simon, deu por aberto a décima sétima Sessão Ordinária, realizada no dia 07 de outubro de 2024. O Secretário realizou a leitura do Pedido de Licença encaminhado pelo Vereador Vilson Leidemer, bem como da Convocação do 1º Suplente da Bancada, Vereador Ademir Eisermann. Na sequência, passou-se a votação da Ata nº 017/2024 sendo aprovada por unanimidade. Logo após, passou-se ao espaço do Pequeno Expediente, nove vereadores inscritos por no máximo 5 minutos, sendo eles: Ver. Ademir, Ver. Agenor, Ver. Berenice, Ver. Jair, Ver. Wagner, Ver. Roseli, Ver. Cássia e Ver. Miguel.

Foram discutidas as seguintes Pautas de Origem Executiva e Legislativa:

1. Projeto de Lei nº 043/2024: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025”.

- A LDO tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração e deve conter as diretrizes gerais, metas e prioridades da administração pública, que servirão para orientar a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), compatibilizando as políticas, objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual objetivando maior integração entre estas e o planejamento de longo prazo. A LDO possibilita ainda, promover um debate sobre a execução, adequação e equilíbrio entre receitas e despesas visando determinar as prioridades orçamentárias que contemplarão a proposta orçamentária para o próximo exercício.

- Nenhum vereador se manifestou sobre o projeto, sendo assim, o Projeto de Lei nº 043/2024 foi APROVADO por unanimidade.

1. Projeto de Lei nº 045/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências.

- O projeto de Lei em pauta visa abrir Credito Especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) para ser utilizado no custeio de despesas do Encontro Microrregional Noroeste de Canto Coral da Pessoa Idosa. O Evento acontece no dia 23/10/2024 e reunirá participantes de Nova Candelária, Boa Vista do Buricá, Três de Maio, Santo Cristo, São Jose do Inhacorá e São Martinho e terá como sede o Munícipio de Boa Vista do Buricá.

- A Vereadora Berenice se manifestou sobre o projeto, sendo assim, o Projeto de Lei nº 045/2024 foi APROVADO por unanimidade.

Pautas de Origem Legislativa (Câmara de Vereadores):

1. Moção de Repúdio nº 002/2024: Moção de Repúdio a inclusão de emenda 06 na Proposta de Emenda Constitucional (PEC 66).

- Os vereadores Wagner, Berenice e Miguel se manifestaram sobre a Moção, sendo assim, a Moção de Repúdio nº 002/2024 foi APROVADA por unanimidade.

1. Requerimento nº 003/2024: O Requerente, Ver. Berenice Maria Classmann, não pôde comparecer à sessão ordinária realizada no dia 16 de setembro de 2024 em razão de encontrar-se adoentado, conforme comprova o atestado médico que junta em anexo ao requerimento.

- Nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento, sendo assim, o Requerimento nº 003/2024 foi APROVADO por unanimidade.

Na sequência, passou-se ao Grande Expediente. Não havendo inscritos e sem mais assuntos em pauta, o Presidente declarou encerrada a Sessão e convidou a todos para a 18ª Sessão Ordinária no dia 21 de outubro de 2024, as 19:00 horas. Esta é uma versão resumida da 17ª Sessão Ordinária.