Câmara de Vereadores de Boa Vista do Buricá

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “DARCI CACILDO CLASSMANN” BOA VISTA DO BURICÁ-RS

Presidente do Poder Legislativo: Miguel Henrique Simon

Vice-Presidente: Jair José Lussani

Secretário: Wagner Klockner

Reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Buricá, os seguintes Vereadores: Ademir Eisermann, Agenor Adão Moura de Almeida, Cássia Izabela Eckert, Jair José Lussani, Marinês Penz, Miguel Henrique Simon, Roseli de Oliveira Reizes Hahn, Vanderlei Dimas Hoelscher e Wagner Klockner. O Presidente, Ver. Miguel Henrique Simon, deu por aberto a décima Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de junho de 2024. Na sequência, passou-se a votação da Ata nº 010/2024 sendo aprovada por unanimidade. Logo após, passou-se ao espaço do Pequeno Expediente, nove vereadores inscritos por no máximo 5 minutos, sendo eles: Ver. Vanderlei, Ver. Cássia. Ver. Agenor e Ver. Marinês.

Foram discutidas as seguintes Pautas de Origem Executiva e Origem Legislativa:

1. Projeto de Lei Nº 036/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 48.403,20 (quarenta e oito mil, quatrocentos e três reais, vinte centavos) e dá outras providências.

- O Projeto de lei em pauta visa autorização para incluir projeto/atividade na LOA abrindo crédito especial no valor de R$ 48.403,20 (Quarenta e oito mil quatrocentos e três reais e vinte centavos) para fins de construção de micro açudes.

- Nenhum Vereador se manifestou sobre o projeto, sendo assim, o Projeto de Lei nº 036/2024 foi APROVADO por unanimidade.

2. Projeto de Lei Nº 037/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar 01 arquiteto e urbanista em caráter temporário e dá outras providências. - O Projeto de Lei em pauta visa autorização para contratação de 01 (um) Arquiteto

Urbanista, com carga horária de 20 horas semanais, através de Processo de Seleção Pública 04/2023 para dar continuidade e principalmente finalizar os projetos ainda existem neste ano junto a Secretaria de Planejamento, em substituição a servidora que está em licença interesse. O período de contratação será de 19 de Junho de 2024 a 31 de Dezembro de 2024.

- O Vereador Vanderlei se manifestou sobre o projeto, sendo assim, o Projeto de Lei nº 037/2024 foi APROVADO por unanimidade.

3. Projeto de Lei Nº 038/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar com cláusula de reversão área de propriedade do município para instalação de indústria e dá outras providências.

- O Projeto de Lei em pauta visa autorizar o Poder Executivo a doar com cláusula de reversão, amparado na Lei nº 041/2007 e Lei nº 06/2013, o Terreno urbano nº 05, da quadra nº 310, com a área de 1.013,41m2, situado do lado par da Rua Chile, a 50,26 metros da esquina com a Rua Paraguai, dentro do quarteirão formado pelas ruas Chile, Argentina, Paraguai e a Avenida Brasil, confronta-se ao Norte, numa linha de 40,70 metros com o lote urbano nº 06, ao Sul, numa linha de 40,53 metros com o lote urbano nº 04, a Leste, numa linha de 25,01 metros com a Avenida Brasil e a Oeste, numa linha de 25,00 metros com a Rua Chile, matrícula 6.766 do CRI de Boa Vista do Buricá/RS, para a Empresa COZINHA WEBER LTDA inscrita no CNPJ nº 34.831.061/0001-12 estabelecida no município de Boa Vista do Buricá-RS para fins de instalação de Industria de Pizzas e Massas.

- Os Vereadores Wagner, Roseli, Vanderlei, Jair e Miguel se manifestaram sobre o projeto, sendo assim, o Projeto de Lei nº 038/2024 foi APROVADO por unanimidade.

4. Projeto de Lei Nº 039/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso financeiro ao CTG Recanto Verde e abrir crédito adicional especial no valor de R$ 30.258,11 (trinta mil duzentos e cinquenta e oito reais e onze centavos) e dá outras providências.

- O Projeto de Lei em pauta visa a autorizar o poder Executivo Municipal a abrir um Credito adicional especial no valor de R$ 30.258,11 (Trinta mil duzentos e cinquenta e oito reais) para serem repassados ao CTG Recanto Verde, oriundos de emendas impositivas dos Vereadores (R$ 14.258,11) e Recursos do Executivo. O valor será utilizado para pagamento de professor/aulas de dança e palestras culturais e para aquisição de material de construção para erguer um deposito ao lado do CTG.

- Os Vereadores Marinês, Roseli, Wagner, Vanderlei e Agenor se manifestaram sobre o projeto, sendo assim, o Projeto de Lei nº 039/2024 foi APROVADO por unanimidade.

5. Projeto de Lei Nº 040/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 155.725,00 (cento e cinquenta e cinco mil, setecentos e vinte e cinco reais) e dá outras providências.

- A Portaria GM/MS nº 3.139, de 8 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a aplicação dos recursos decorrentes de transferências do Fundo Nacional de Saúde para enfrentamento da pandemia de Covid-19 (período de 2020 a 2022) autorizou a realocação e execução dos recursos até 31 de dezembro de 2024. Segundo a Portaria, os recursos deverão ser destinados, exclusivamente, para despesas de ações e de serviços públicos de saúde (Artigo 1º), seja para despesas correntes ou de investimento, nos termos dos Artigos. 2º e 3º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e do art. 8º da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

- O Vereador Wagner se manifestou sobre o projeto, sendo assim, o Projeto de Lei nº 040/2024 foi APROVADO por unanimidade.

Pautas de Origem Legislativa (Câmara de Vereadores):

6. Moção de Apoio nº 001/2024: Moção de Apoio para a Anistia das parcelas da Dívida Pública do Estado do Rio Grande do Sul com a União. - Nenhum Vereador se manifestaram sobre a Moção de Apoio, sendo assim, a Moção de Apoio nº 001/2024 foi APROVADA por unanimidade.

Na sequência, passou-se ao Grande Expediente, até três vereadores por no máximo dez minutos. Primeiro Vereador inscrito foi o Ver. Wagner. A Vereadora Roseli fez o uso da palavra por alguns minutos. O Presidente, Miguel, fez o uso da palavra por alguns minutos. Não havendo mais assuntos em pauta, o Presidente declarou encerrada a Sessão e convidou a todos para a 11ª Sessão Ordinária no dia 01 de julho de 2024, as 19:00 horas.