Câmara de Vereadores de Boa Vista do Buricá

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “DARCI CACILDO CLASSMANN”

BOA VISTA DO BURICÁ-RS

Presidente do Poder Legislativo: Miguel Henrique Simon

Vice-Presidente: Jair José Lussani

Secretário: Wagner Klockner

Reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Buricá, os seguintes Vereadores: Ademir Eisermann, Agenor Adão Moura de Almeida, Berenice Maria Classmann, Cássia Izabela Eckert, Jair José Lussani, Miguel Henrique Simon, Roseli de Oliveira Reizes Hahn, Vanderlei Dimas Hoelscher e Wagner Klockner. O Presidente, Ver. Miguel Henrique Simon, deu por aberto a nona Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de junho de 2024. Na sequência, passou-se a votação da Ata nº 009/2024 sendo aprovada por unanimidade. Logo após, passou-se ao espaço do Pequeno Expediente, nove vereadores inscritos por no máximo 5 minutos, sendo eles:  Ver. Ademir, Ver. Berenice. Ver. Agenor, Ver. Roseli, Ver. Cássia e Ver. Vanderlei.

Foram discutidas as seguintes Pautas de Origem Executiva e Origem Legislativa:

1. Projeto de Lei Nº 033/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso financeiro ao Lar Bom Pastor de Ivagací e Escola Profissional no valor de R$ 70.300,00 (setenta mil e trezentos reais), e dá outras providências.

-O Projeto de Lei em pauta visa à autorização para Executivo Municipal repassar recurso financeiro ao Lar Bom Pastor e Escola Profissionalizante no valor de R$ 70.300,00 (Setenta mil e trezentos reais) provenientes do FUMDICA -Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, oriundos de doações através do Imposto de Renda. O recurso será utilizado para realizar a manutenção e pintura de 5 casas lares, quiosque e parquinho de diversão, melhorando assim a condição de vida das crianças acolhidas junto aquela Instituição.

2. Projeto de Lei Nº 034/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso financeiro a Associação Hospitalar Boa Vista no valor de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais), e dá outras providências.

-Projeto de Lei em pauta visa à autorização para Executivo Municipal repassar recurso financeiro a Associação Hospitalar Boa Vista no valor de R$ 7.900,00 (Sete mil e novecentos reais) provenientes do FUMDICA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), oriundos de doações através do Imposto de Renda. O recurso será utilizado para aquisição de fragmentadora de papel, moveis para quarto 02 e material de expediente, quartos, melhorando assim a qualidade de atendimento e do ambiente de internação.

Os Projetos de Lei nº 033/2024 e nº 034/2024 foram lidos e discutidos em bloco e sua votação realizada separadamente.

- Os Vereadores Vanderlei, Wagner e Cássia se manifestaram sobre os Projetos. O Projeto de Lei nº 033/2024 foi APROVADO por unanimidade. O Projeto de Lei nº 034/2024 foi APROVADO por unanimidade.

3. Projeto de Lei Nº 035/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente professor de educação física e dá outras providências.

- O Projeto de Lei em pauta visa autorização para contratação de 01 (um) Professor de Educação Física, com carga horária de 22 horas semanais, através da Banca do Concurso 02/2023. A autorização se dá em virtude de um profissional ter entrado em licença saúde, havendo então a necessidade de substituição temporária.

- A Vereadora Roseli se manifestou sobre o Projeto, sendo assim, o Projeto de Lei nº 035/2024 foi APROVADO por unanimidade.

Na sequência, passou-se ao Grande Expediente, até três vereadores por no máximo dez minutos. Primeiro Vereador inscrito foi o Ver. Agenor, mas não fez o uso da palavra. O Segundo Vereador inscrito foi o Ver. Wagner, mas não fez o uso da palavra. Não havendo mais assuntos em pauta, o Presidente declarou encerrada a Sessão e convidou a todos para a 10ª Sessão Ordinária no dia 17 de junho de 2024, as 19:00 horas. Esta é uma versão resumida da 9ª Sessão Ordinária.