Câmara de Vereadores de Boa Vista do Buricá

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “DARCI CACILDO CLASSMANN”

BOA VISTA DO BURICÁ-RS

Presidente do Poder Legislativo: Miguel Henrique Simon

Vice-Presidente: Jair José Lussani

Secretário: Wagner Klockner

Reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Buricá, os seguintes Vereadores: Agenor Adão Moura de Almeida, Berenice Maria Classmann, Cássia Izabela Eckert, Jair José Lussani, Miguel Henrique Simon, Roseli de Oliveira Reizes Hahn, Vanderlei Dimas Hoelscher, Vilson Leidemer e Wagner Klockner. O Presidente, Ver. Miguel Henrique Simon, deu por aberto a sétima Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de maio de 2024. Na sequência, passou-se a votação da Ata nº 007/2024 sendo aprovada por unanimidade. Logo após, passou-se ao espaço do Pequeno Expediente, nove vereadores inscritos por no máximo 5 minutos, sendo eles:  Ver. Vilson, Ver. Berenice, Ver. Agenor, Ver. Jair, Ver. Roseli, Ver. Cássia, Ver. Vanderlei e Ver. Miguel.

Foram discutidas as seguintes Pautas de Origem Executiva e Origem Legislativa:

O Secretário realizou a leitura do Ofício nº 032/2024/GAB oriundo do Poder Executivo.

1. Projeto de Lei Nº 032/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente Professor de Educação Física e dá outras providências.

- O Projeto de Lei em pauta visa autorização para contratação de 01 (um) Professor de Educação Física, com carga horária de 22 horas semanais, através da Banca do Concurso 02/2023.

- A Vereadora Roseli se manifestou sobre o Projeto, sendo assim, o Projeto de Lei nº 032/2024 foi APROVADO por unanimidade.

2. Projeto de Lei Nº 026/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação dos Bombeiros Voluntários de Três de Maio, e dá outras providências.

- O Projeto em pauta visa autorizar o Poder Executivo Municipal a repassar a Associação de Corpo de Bombeiros Voluntários Três de Maio o montante de R$ 5.000,00 (Cinco mil Reais). Os recursos serão aplicados conforme plano de trabalho elaborado pela instituição, neste caso aquisição de tintas e pagamento de mão de obra para pintura do almoxarifado, aberturas e do piso da garagem.

- Os Vereadores Wagner e Vilson se manifestaram sobre o Projeto, sendo assim, o Projeto de Lei nº 026/2024 foi APROVADO por unanimidade.

3. Projeto de Lei Nº 027/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar 01 médico na área de Clínica Geral, e dá outras providências.

- O Projeto de Lei em pauta visa autorização para contratação de 01 (um) Médico na área de clínica geral, com carga horária de 20 horas semanais, através de Processo de Seleção Pública Simplificada, para atender junto à Unidade Básica de Saúde, a fim de dar continuidade aos atendimentos realizados aos cidadãos Boavistenses.

- Os Vereadores Vanderlei e Wagner se manifestaram sobre o Projeto, sendo assim, o Projeto de Lei nº 027/2024 foi APROVADO por unanimidade.

4. Projeto de Lei Nº 028/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso financeiro a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, no valor de R$ 15.000,000 (quinze mil reais), e dá outras providencias.

- O Projeto de Lei em pauta visa à autorização para o poder executivo transferir o valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Boa Vista do Buricá.  Este valor é proveniente da Resolução Legislativa Nº 011/2023 será repassado à Instituição para ser utilizado no pagamento de transporte, alimentação e hotel em uma viagem de estudos dos alunos para Porto Alegre.

- Os Vereadores Agenor, Berenice, Wagner, Vanderlei, Roseli, Cássia e Miguel se manifestaram sobre o Projeto, sendo assim, o Projeto de Lei nº 028/2024 foi APROVADO por unanimidade.

5. Projeto de Lei Nº 029/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 117.100,00 (cem mil e seiscentos reais), e dá outras providências.

- O Projeto de Lei em pauta visa a autorização para Abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$ 117.100,00 (Cento e dezessete mil e cem reais) e incorporar ao orçamento afim de manter ações especializadas de saúde de média e alta complexidade, mais especificamente para o custeio das atividades da Fisioterapeuta que atuará no Posto de Saúde.

- O Vereador Wagner se manifestou sobre o Projeto, sendo assim, o Projeto de Lei nº 029/2024 foi APROVADO por unanimidade.

6. Projeto de Lei Nº 030/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 23.714,34 (vinte e três mil, setecentos e catorze reais, trinta e quatro centavos), e dá outras providencias.

- O Projeto de Lei em pauta visa a autorização para Abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$ 23.714,34 (Vinte e três mil setecentos e quatorze reais e trinta e quatro centavos). Trata-se da reabertura de saldo remanescente do ano de 2023 de valores recebidos da Lei Paulo Gustavo (Cultura) e que não foram utilizados ou que tiveram os projetos não aprovados.  

- Nenhum Vereador se manifestou sobre o Projeto, sendo assim, o Projeto de Lei nº 030/2024 foi APROVADO por unanimidade.

7. Projeto de Lei Nº 031/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 76.100,00 (setenta e seis mil e cem reais), e dá outras providências.

- O Projeto de Lei em pauta visa a autorização para Abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$ 76.100,00 (Setenta e seis mil e cem reais). A Lei Federal 14.640/2023 instituiu o Programa Escola em Turno Integral com a finalidade de fomentar a criação de matrículas na educação básica em tempo integral. Dessa forma a administração Municipal recebeu as estimativas de repasses dos recursos da ETI e será necessário alocar dotações orçamentárias para a execução das despesas relacionada a Lei nº 14.640/2023 (Aquisição de material permanente, material de consumo e serviços de terceiros), necessárias para dar continuidade a expansão das turmas em turno integral.

- Os Vereadores Vanderlei e Berenice se manifestaram sobre o Projeto, sendo assim, o Projeto de Lei nº 031/2024 foi APROVADO por unanimidade.

Na sequência, passou-se ao Grande Expediente, até três vereadores por no máximo dez minutos. Primeiro Vereador inscrito foi o Ver. Wagner. Segundo Vereador inscrito foi o Ver. Agenor. Terceira Vereadora inscrita foi a Ver. Berenice. Os Vereadores (as) Cássia, Vanderlei e Vilson fizeram o uso da palavra por alguns minutos. O Presidente Miguel fez o uso da palavra por alguns minutos. Não havendo mais assuntos em pauta, o Presidente declarou encerrada a Sessão e convidou a todos para a 8ª Sessão Ordinária no dia 20 de maio de 2024, as 19:00 horas.