Câmara de Vereadores de Boa Vista do Buricá

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “DARCI CACILDO CLASSMANN”

BOA VISTA DO BURICÁ-RS

Presidente do Poder Legislativo: Miguel Henrique Simon

Vice-Presidente: Jair José Lussani

Secretário: Wagner Klockner

Reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Buricá, os seguintes Vereadores: Agenor Adão Moura de Almeida, Cássia Izabela Eckert, Jair José Lussani, Marinês Penz, Miguel Henrique Simon, Roseli de Oliveira Reizes Hahn, Vanderlei Dimas Hoelscher, Vilson Leidemer e Wagner Klockner. O Presidente, Ver. Miguel Henrique Simon, deu por aberto a quinta Sessão Ordinária, realizada no dia 01 de abril de 2024. Na sequência, passou-se a votação da Ata nº 005/2024 sendo aprovada por unanimidade. Logo após, passou-se ao espaço do Pequeno Expediente, nove vereadores inscritos por no máximo 5 minutos, sendo eles:  Ver. Marinês, Ver. Agenor, Ver. Wagner, Ver. Jair, Ver. Cássia e Ver. Vanderlei.

Foram discutidas as seguintes Pautas de Origem Executiva e Origem Legislativa:

1. Projeto de Lei Nº 023/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) e dá outras providências.

- O Projeto de Lei em pauta visa a autorização para Abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais) provenientes de contrato com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul no Programa Pavimenta 2. O referido recurso, mais a contrapartida do Executivo (aproximadamente R$ 500.000,00) será utilizada para a reforma da Rua Santa Terezinha em Ivagací, local de grande fluxo de carros leves e pesados, e que neste momento necessita de melhorias.

- O Vereador Wagner se manifestou sobre o Projeto, sendo assim, o Projeto de Lei nº 023/2024 foi APROVADO por unanimidade.

2. Projeto de Lei Nº 024/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 106.663,05 (cento e seis mil, seiscentos e sessenta e três reais e cinco centavos) e repassá-lo à Associação Hospitalar Boa Vista e dá outras providências.

- O Projeto de Lei em pauta visa a autorização para Abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$ 106.663,05 (Cento e seis mil, seiscentos e sessenta e três reais e cinco centavos) e repassá-los a Associação Hospitalar Boa Vista. O valor será utilizado para aquisição de um “videogastroscopio flexível” indicados para uso dentro do trato digestivo superior. Com o equipamento a Associação Hospitalar Boa Vista poderá ofertar aos munícipes exames de endoscopia digestiva alta. O recurso provem da Resolução Legislativa Nº 12/2023.

- Os Vereadores Wagner, Cássia, Marinês e Vanderlei se manifestaram sobre o Projeto, sendo assim, o Projeto de Lei nº 024/2024 foi APROVADO por unanimidade.

O Secretário realizou a leitura do Ofício nº 026/2024/GAB oriundo do Poder Executivo.

3. Projeto de Lei Nº 025/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar e repassar recurso financeiro à Associação Hospitalar Boa Vista no valor de R$ 146.194,10 (cento e quarenta e seis mil, cento e noventa e quatro reais e dez centavos) e dá outras providências.

- O Projeto de Lei em pauta visa a autorização para Abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$ 34.560,00 (Trinta e quatro quinhentos e sessenta reais). Trata-se de ajuste de rubrica/recursos dentro do Programa de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). Por se tratar de recurso de origem Federal, há a indicação de se fazer o procedimento (suplementação e redução) através de Lei. Os recursos serão utilizados para pagamento de despesas decorrentes de contratos de terceirização dentro da Secretaria de Assistência Social.

- Os Vereadores Vanderlei, Marinês e Wagner se manifestaram sobre o Projeto, sendo assim, o Projeto de Lei nº 025/2024 foi APROVADO por unanimidade.

4. Requerimento Nº 02/2024: O Requerente, Ver. Cássia, não pôde comparecer à sessão ordinária realizada no dia 18 de março de 2024 em razão de encontrar-se adoentado, conforme comprova o atestado médico que junta em anexo ao requerimento.

- Nenhum Vereador (a) se manifestou sobre o Requerimento, sendo assim, o Requerimento nº 02/2024 foi APROVADO por unanimidade.

Na sequência, passou-se ao Grande Expediente, até três vereadores por no máximo dez minutos. O Primeiro inscrito foi o Ver. Vilson. O Segundo inscrito foi o Ver. Wagner. O Ver. Vanderlei fez o uso da palavra como líder de bancada. O Presidente Miguel fez o uso da palavra por alguns minutos. Não havendo mais assuntos em pauta, o Presidente declarou encerrada a Sessão e convidou a todos para a 6ª Sessão Ordinária no dia 15 de abril de 2024, as 19:00 horas.