Câmara de Vereadores de Boa Vista do Buricá

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “DARCI CACILDO CLASSMANN”

BOA VISTA DO BURICÁ-RS

Presidente do Poder Legislativo: Miguel Henrique Simon

Vice-Presidente: Jair José Lussani

Secretário: Wagner Klockner

Reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Buricá, os seguintes Vereadores: Adair Antônio Escher Ludwig, Jair José Lussani, Marinês Penz, Miguel Henrique Simon, Roseli de Oliveira Reizes Hahn, Vanderlei Dimas Hoelscher, Vilson Leidemer e Wagner Klockner. Vereadora ausente, Cássia Izabela Eckert. O Presidente, Ver. Miguel Henrique Simon, deu por aberto a quarta Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de março de 2024. Na sequência, passou-se a votação da Ata nº 004/2024 sendo aprovada por unanimidade. Logo após, passou-se ao espaço do Pequeno Expediente, nove vereadores inscritos por no máximo 5 minutos, sendo eles:  Ver. Vanderlei, Ver. Roseli, Ver. Jair, Ver. Marinês e Ver. Miguel.

Foram discutidas as seguintes Pautas de Origem Executiva e Origem Legislativa:

1. Projeto de Lei Nº 020/2024: Altera o Artigo 96 da lei 17/2002 e dá outras providências.

- O Projeto de Lei em pauta visa a alteração/adequação da Lei 17/2002 – Regime Jurídico em seu Artigo 96. Desde a criação da Lei, o Tesoureiro tem por direito a percepção da diferença/quebra de caixa. Acontece que na Lei 17/2002 estava previsto apenas o recebimento quando houvesse a movimentação em moeda corrente, o que nos dias de hoje, praticamente não existe mais. Porém, a movimentação através dos meios eletrônicos também oferece riscos de erro, o que nos leva a alteração da Lei e a continuidade do direito de o servidor receber a quebra de caixa.

- Os Vereadores Adair e Wagner se manifestaram sobre o Projeto, sendo assim, o Projeto de Lei nº 020/2024 foi APROVADO por unanimidade dos presentes.

2. Projeto de Lei Nº 021/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e dá outras providências.

- O Projeto de Lei em pauta visa a autorização para Abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), sendo R$ 8.000,00 na Secretaria de Saúde para aquisição de fradas geriátricas e R$ 10.000,00 na Secretaria de Planejamento para pagamento de obrigações patronais (INSS).

- Nenhum Vereador (a) se manifestou sobre o Projeto, sendo assim, o Projeto de Lei nº 021/2024 foi APROVADO por unanimidade dos presentes.

3. Projeto de Lei Nº 022/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar e repassar recurso financeiro à Associação Hospitalar Boa Vista no valor de R$ 146.194,10 (cento e quarenta e seis mil, cento e noventa e quatro reais e dez centavos) e dá outras providências.

- O Projeto de Lei em pauta visa a autorização para Abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$ 146.194,10 (Cento e quarenta e seis mil cento e noventa e quatro reais e dez centavos) e repassa-los a Associação Hospitalar Boa Vista. O valor será utilizado para pagamento de materiais elétricos, nobreak 3kva e 10kva para as duas salas de cirurgia e pagamento de mão de obra referente as melhorias do Centro Cirúrgico da Associação Hospitalar Boa Vista. Os valores provem das Emendas Impositivas do Poder Legislativo.

- Os Vereadores Vanderlei, Vilson, Wagner, Roseli, Adair e Miguel se manifestaram sobre o Projeto, sendo assim, o Projeto de Lei nº 022/2024 foi APROVADO por unanimidade dos presentes.

4. Projeto de Lei Nº 004/2024 (Origem Legislativa): Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretário de Gestão e demais Secretários do município de Boa Vista do Buricá para o quadriênio 2025/2028, e dá outras providências.
5. Projeto de Lei Nº 005/2024 (Origem Legislativa): Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do município de Boa Vista do Buricá para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências.

- Os Projetos de Lei de Origem Legislativa Nº 004/2024 e Nº 005/2024 foram lidos e discutidos em bloco e a sua votação realizada separadamente.

-Os Vereadores Vilson, Jair e Miguel se manifestaram sobre os Projetos. O Projeto de Lei nº 004/2024 foi APROVADO por unanimidade dos presentes. O Projeto de Lei nº 005/2024 foi APROVADO por unanimidade dos presentes.

Na sequência, passou-se ao Grande Expediente, até três vereadores por no máximo dez minutos. O Primeiro inscrito foi o Ver. Wagner. O Segundo inscrito foi o Ver. Adair. O Ver. Vilson fez o uso da palavra como líder de bancada, bem como a Ver. Roseli e o Ver. Jair. O Presidente Miguel fez o uso da palavra por alguns minutos. Não havendo mais assuntos em pauta, o Presidente declarou encerrada a Sessão e convidou a todos para a 5ª Sessão Ordinária no dia 01 de abril de 2024, as 19:00 horas.