Câmara de Vereadores de Boa Vista do Buricá

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “DARCI CACILDO CLASSMANN”

BOA VISTA DO BURICÁ-RS

Presidente do Poder Legislativo: Miguel Henrique Simon

Vice-Presidente: Jair José Lussani

Secretário: Wagner Klockner

Reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Buricá, os seguintes Vereadores: Adair Antônio Escher Ludwig, Berenice Maria Classmann, Cássia Izabela Eckert, Jair José Lussani, Miguel Henrique Simon, Roseli de Oliveira Reizes Hahn, Vanderlei Dimas Hoelscher, Vilson Leidemer e Wagner Klockner. O Presidente, Ver. Miguel Henrique Simon, deu por aberto a segunda Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de fevereiro de 2024. Na sequência, passou-se a votação da Ata nº 002/2024 sendo aprovada por unanimidade. Logo após, passou-se ao espaço do Pequeno Expediente, nove vereadores inscritos por no máximo 5 minutos, sendo eles:  Ver. Cássia, Berenice e Vilson.

Foram discutidas as seguintes Pautas de Origem Executiva e Origem Legislativa:

1. Projeto de Lei Nº 015/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar contrato de prestação de serviços, procedimentos simples e procedimentos de traumatologia com a Associação Hospitalar Boa Vista e dá outras providências.

-O Projeto de Lei em pauta visa à autorização para contratar com a ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOA VISTA, objetivando a contratação de serviços, procedimentos simples e procedimentos de traumatologia para pacientes cadastrados e/ou inscritos junto à Secretaria Municipal de Saúde de Boa Vista do Buricá/RS, usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.

- Os Vereadores Vilson e Roseli se manifestaram sobre o Projeto, sendo assim, o Projeto de Lei nº 015/2024 foi APROVADO por unanimidade.

2. Projeto de Lei Nº 016/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar contrato de prestação de serviços de urologia coma Associação Hospitalar Bom Pastor de Santo Augusto e dá outras providências.

- O Projeto de Lei em pauta visa à autorização para contratar com a ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM PASTOR de Santo Augusto, objetivando a contratação de serviços de urologia para pacientes cadastrados e/ou inscritos junto à Secretaria Municipal de Saúde de Boa Vista do Buricá/RS, usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.

- Os Vereadores Adair, Wagner e Berenice se manifestaram sobre o Projeto, sendo assim, o Projeto de Lei nº 016/2024 foi APROVADO por unanimidade.

3. Projeto de Lei Nº 017/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 53.500,00 (cinquenta e três mil e quinhentos reais) e dá outras providências.

- O Projeto de Lei em pauta visa autorização para abrir Credito Adicional Especial no valor de R$ 53.500,00 (Cinquenta e três mil e quinhentos reais) para serem utilizados na parceria a ser firmada com a FAHOR – Faculdade Horizontina, em um projeto de estimulação a inovação e ao empreendedorismo no âmbito do município de Boa Vista do Buricá, envolvendo o Poder Público, Empresas, Fahor e Sociedade Civil, afim de buscar soluções inovadoras para aumento da renda e qualidade de vida das pessoas.

- Não houve manifestações sobre o Projeto, sendo assim, o Projeto de Lei nº 017/2024 foi APROVADO por unanimidade.

4. Requerimento Nº 001/2024: Requer envio de ofício junto a Concessionária de Energia Elétrica, RGE. (Proponente Ver. Berenice).

- A Vereadora que a este subscreve, obedecendo aos termos regimentais vigentes, REQUER a aprovação, solicitando-lhe providências no sentido de ser encaminhado ofício junto a Concessionária de Energia Elétrica, RGE, município de Santa Rosa, a qual atende junto ao nosso Município, para viabilizar a presença de um responsável da concessionária em dia, hora e local a ser determinado, para reunião nesta Casa Legislativa, para tratar especificamente sobre problemas constantes e recorrentes de falta de energia e demora no restabelecimento do serviço em parte da cidade, problema este que abrange mais precisamente: parte das Avenidas: São José (entrada da cidade), Farrapos, e parte das Ruas: Três de Maio, Bom Princípio, Santa Cruz, São João, Jacó Schneider, São Bernardo, Salzano Vieira da Cunha. Inclusive na região afetada com o problema está localizada a Escola Municipal de Ensino Fundamental.

- Os Vereadores Berenice, Wagner, Adair, Cássia, Jair, Roseli, Vilson e Miguel se manifestaram sobre o Requerimento, sendo assim, o Requerimento nº 001/2024 foi APROVADO por unanimidade.

Na sequência, passou-se ao Grande Expediente, até três vereadores por no máximo dez minutos. O Primeiro inscrito foi o Ver. Vanderlei, cujo qual passou seu espaço e não fez o uso da palavra. O Segundo inscrito foi o Ver. Adair. O Terceiro inscrito foi o Ver. Wagner. O Presidente Miguel fez o uso da palavra por alguns minutos. Não havendo mais assuntos em pauta, o Presidente declarou encerrada a Sessão e convidou a todos para a 3ª Sessão Ordinária no dia 04 de março de 2024, as 19:00 horas. Esta é uma versão resumida da 2ª Sessão Ordinária.