Câmara de Vereadores de Boa Vista do Buricá

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “DARCI CACILDO CLASSMANN” BOA VISTA DO BURICÁ-RS

Presidente do Poder Legislativo: Berenice Maria Classmann

Vice-Presidente: Wagner Klockner

Secretário: Agenor Adão Moura de Almeida

Reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Buricá, os seguintes Vereadores: Agenor Adão Moura de Almeida, Berenice Maria Classmann, Cássia Izabela Eckert, Jair José Lussani, Miguel Henrique Simon, Roseli de Oliveira Reizes Hahn, Vanderlei Dimas Hoelscher, Vilson Leidemer e Wagner Klockner. A Presidente, Ver. Berenice Maria Classmann, por aberta a vigésima Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de dezembro de 2023. Na sequência, passou-se a votação da Ata nº 22/2023 sendo aprovada por unanimidade.

Foram discutidas as seguintes Pautas de Origem Executiva e Origem Legislativa:

1. Projeto de Lei Nº 079/2023: Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), repassar a APAE e dá outras providências.

- O Projeto de Lei em pauta visa à abertura de credito adicional especial de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) para serem repassados a APAE. O valor é proveniente de Emenda Parlamentar do Deputado Danrlei, e será aplicado para pagamento de despesas correntes, como manutenção de bens imóveis, material elétrico para manutenção, proteção e segurança, gêneros alimentícios, materiais educativos entre outros, conforme plano de aplicação apresentado pela Entidade.

2. Projeto de Lei Nº 080/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso financeiro a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE no valor de R$ 14.415,00 (quatorze mil quatrocentos e quinze reais), e dá outras providências.

- O Projeto de Lei em pauta visa à autorização para Executivo Municipal repassar recurso financeiro à APAE no valor de R$ 14.415,00 (Quatorze mil quatrocentos e quinze reais) provenientes do FUMDICA -Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, oriundos de doações através do Imposto de Renda – CONTA GERAL.  O recurso será utilizado para aquisição de material a ser usado no projeto da equoterapia, materiais para piscina e pagamento de serviços de terceiros, conformo plano de trabalho apresentado.

3. Projeto de Lei Nº 081/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso financeiro a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), e dá outras providencias.

- O Projeto de Lei em pauta visa à autorização para Executivo Municipal repassar recurso financeiro à APAE no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) provenientes do FUMDICA -Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, oriundos de doações através do Imposto de Renda – CONTA ESPECIFICA.  O recurso será utilizado para aquisição de material para adequação do ambiente interno escolar e lona e suporte para piscina, conforme plano de trabalho apresentado.

-Os Projetos de Lei nº 079/2023, nº 080/2023 e nº 081/2023 foram lidos em bloco por se tratarem da mesma instituição, sendo a sua votação realizada separadamente.

- Os Vereadores Cássia, Vilson, Vanderlei, Roseli, Agenor, Wagner e Berenice se manifestaram sobre os projetos. O Projeto de Lei nº 079/2023 foi APROVADO por unanimidade. O Projeto de Lei nº 080/2023 foi APROVADO por unanimidade. O Projeto de Lei nº 081/2023 foi APROVADO por unanimidade.

4. Projeto de Lei Nº 082/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) e dá outras providencias.

- Trata-se de adequação orçamentaria para pagamento de Projetos cadastrados junto ao Munícipio através de Recursos da Lei Paulo Gustavo.    Incialmente abriu-se rubrica para auxilio a Pessoas Físicas, porém, se faz necessário também, abrir rubrica para pagamento de Pessoa Jurídica.

- A Vereadora Berenice se manifestou sobre o projeto, sendo assim, foi APROVADO por unanimidade.

Pautas de Origem Legislativa (Câmara de Vereadores):

5. Projeto de Resolução Legislativa nº 012/2023: Autoriza o repasse dos Recursos Orçamentários da Câmara de Vereadores ao Executivo Municipal.

- Art. 1º Fica autorizado o repasse dos recursos do orçamento da Câmara Municipal de Vereadores, para serem utilizados pelo Executivo Municipal e integrados ao orçamento único do Município, a saber: I - A importância de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais).

- Os Vereadores Berenice, Wagner, Vanderlei se manifestaram sobre o projeto, sendo assim, foi APROVADO por unanimidade.

6. Indicação nº 008/2023: Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, faça um desvio em um trecho de estrada entre Alpargatas e Linha Gaúcha, nas proximidades da propriedade de Paulo Koetz. (Vereadores Proponentes: Cássia, Roseli e Vilson)

- Os Vereadores Vilson, Cássia, Roseli, Agenor, Jair e Berenice se manifestaram sobre o projeto, sendo assim, foi APROVADO por unanimidade.

Na sequência, passou-se ao espaço do Pequeno Expediente no qual os Vereadores Miguel, Roseli, Vanderlei, Agenor, Wagner, Cássia, Jair, Vilson e Berenice puderam fazer o uso da palavra por no máximo três minutos para realizarem um agradecimento ao encerramento do ano.

Na sequência, passou-se a votação da nova Mesa Diretora para o ano de 2024. Não havendo mais assuntos, a Presidente declarou encerrada a Sessão e convidou a todos para a Sessão de Abertura do Ano Legislativo no dia 1º de fevereiro de 2024, as 19:00 horas.