Câmara de Vereadores de Boa Vista do Buricá

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “DARCI CACILDO CLASSMANN” BOA VISTA DO BURICÁ-RS

Presidente do Poder Legislativo: Berenice Maria Classmann

Vice-Presidente: Wagner Klockner

Secretário: Agenor Adão Moura de Almeida

Reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Buricá, os seguintes Vereadores: Agenor Adão Moura de Almeida, Berenice Maria Classmann, Cássia Izabela Eckert, Jair José Lussani, Miguel Henrique Simon, Roseli de Oliveira Reizes Hahn, Vanderlei Dimas Hoelscher, Vilson Leidemer e Wagner Klockner. A Presidente, Ver. Berenice Maria Classmann, por aberta a décima nona Sessão Ordinária, realizada no dia 04 de dezembro de 2023. Na sequência, passou-se a votação da Ata nº 21/2023 sendo aprovada por unanimidade. Logo após, passou-se ao espaço do Pequeno Expediente no qual os Vereadores Vilson, Cássia, Agenor e Vanderlei puderam fazer o uso da palavra por no máximo cinco minutos, expondo suas respectivas ideias, pedidos e providências.

Foram discutidas as seguintes Pautas de Origem Executiva e Origem Legislativa:

Projeto de Lei Nº 068/2023: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Boa Vista do Buricá para o Exercício Financeiro de 2024.

- Os Vereadores Berenice, Vilson, Roseli, Miguel, Wagner e Cássia se manifestaram sobre o projeto, sendo assim, APROVADO por unanimidade.

 Projeto de Lei Nº 078/2023: Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) e dá outras providências.

- O Projeto de Lei em pauta visa à abertura de credito adicional especial de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais) para serem aplicados na construção de uma nova estrutura de drenagem/contenção pluvial no Bairro Zwirtes.

- Os Vereadores Vilson, Jair, Wagner, Roseli, Miguel, Agenor, Vanderlei e Berenice se manifestaram sobre o projeto, sendo assim, APROVADO por unanimidade.

Pautas de Origem Legislativa (Câmara de Vereadores):

 Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023: “- Altera a redação do art. 22 da Lei Orgânica Municipal; - incluí o parágrafo único no art. 23 da lei orgânica municipal; - altera o caput do art. 24 e seus parágrafos, 1º e 4º, da lei orgânica do município; - altera a redação do art. 25 e seu respectivo parágrafo §2º, da lei orgânica do município; - altera e dá nova redação aos § 1º e 2º e inclui o §º 3, no art. 27 da lei orgânica do município, - altera a redação do art. 31 e de seus § 1º e 2º, da lei orgânica do município; - altera e dá nova redação ao inciso VIII, bem como aos parágrafos 2º e 4º e excluí o parágrafo 6º do art. 35, da lei orgânica do município; - altera o inciso II, bem como o parágrafo 1º, do art. 36 da lei orgânica do município; - altera o parágrafo 3º, do art. 44 da lei orgânica do município; - altera a redação do art. 45 da lei orgânica do município; - altera a redação do art. 46, com a modificação dos parágrafos §1º e §2º e incluí os parágrafos § 3º a § 8º, da lei orgânica do município;- altera a redação do art. 47, da lei orgânica do município; -altera a redação do art. 49, da lei orgânica do município; - altera o §2º do art. 50 da lei orgânica municipal- altera a redação do art. 52 e seu parágrafo único da lei orgânica municipal  - excluí o § 4º do art. 57 da lei orgânica municipal.- altera a redação do inciso XV do art. 68, da lei orgânica municipal; - altera a redação do art. 91 da lei orgânica municipal; - altera a redação do art. 92 da lei orgânica municipal, que passa a ter as seguintes redações”

De acordo com o artigo 235, Parágrafo Único, do Regimento Interno, a discussão e votação serão realizadas em duas sessões.

-Os Vereadores Vanderlei, Wagner, Roseli e Berenice e se manifestaram sobre o projeto.

- O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023 foi APROVADO por unanimidade no 2º (segundo) Turno de votação. (04/12/2023)

 Projeto de Resolução Legislativa nº 008/2023: “Estabelece a modificação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Boa Vista do Buricá – Estado do Rio Grande do Sul”

De acordo com o artigo 239, Parágrafo Único, do Regimento Interno, a discussão e votação serão realizadas em duas sessões.

- A Vereadora Berenice se manifestaram sobre o projeto.

- O Projeto de Resolução Legislativa nº 08/2023 foi APROVADO por unanimidade no 2º (segundo) Turno de votação. (04/12/2023)

Projeto de Resolução Legislativa nº 009/2023: Autoriza o repasse dos Recursos Orçamentários da Câmara de Vereadores ao Executivo Municipal. (LUB)

- Art. 1º Fica autorizado o repasse dos recursos do orçamento da Câmara Municipal de Vereadores, para serem utilizados pelo Executivo Municipal e integrados ao orçamento único do Município, a saber: I - A importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a Liga Universitária Boavistense – LUB.

Projeto de Resolução Legislativa nº 010/2023: Autoriza o repasse dos Recursos Orçamentários da Câmara de Vereadores ao Executivo Municipal. (CTG)

- Art. 1º Fica autorizado o repasse dos recursos do orçamento da Câmara Municipal de Vereadores, para serem utilizados pelo Executivo Municipal e integrados ao orçamento único do Município, a saber: I - A importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o Centro de Tradições Gaúchas – CTG Recanto Verde.

Projeto de Resolução Legislativa nº 011/2023: Autoriza o repasse dos Recursos Orçamentários da Câmara de Vereadores ao Executivo Municipal. (APAE)

- Art. 1º Fica autorizado o repasse dos recursos do orçamento da Câmara Municipal de Vereadores, para serem utilizados pelo Executivo Municipal e integrados ao orçamento único do Município, a saber: I - A importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

- Os Projetos de Resolução Legislativa nº 009/2023, nº 010/2023, nº011/2023 foram lidos em bloco sendo sua votação realizada separadamente.

- Os Vereadores Wagner, Vanderlei, Vilson, Jair, Agenor, Roseli e Berenice se manifestaram sobre os projetos.

- O Projeto de Resolução Legislativa nº 009/2023 foi APROVADO por unanimidade. O Projeto de Resolução Legislativa nº 010/2023 foi APROVADO por unanimidade. O Projeto de Resolução Legislativa nº 011/2023 foi APROVADO por unanimidade.

Moção de Apoio nº 004/2023: Moção de Apoio à reposição inflacionária de 32% ao efetivo da Brigada Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul. (Vereadores Proponentes: Wagner Klockner, Agenor A. Moura de Almeida, Vanderlei Dimas Hoeslcher, Berenice Maria Classmann, Roseli de Oliveira Reizes Hahn, Cássia Izabela Eckert, Miguel Henrique Simon, Vilson Leidemer).

- Os Vereadores Wagner, Vanderlei e Berenice se manifestaram sobre a Moção, sendo assim, APROVADA por unanimidade.

Na sequência, passou-se ao Grande Expediente, até dois vereadores por no máximo quinze minutos. Primeiro Vereador inscrito foi o Ver. Wagner, que logo após cedeu alguns minutos aos Vereadores Jair e Vilson. A Segunda Vereadora inscrita foi a Ver. Berenice, que logo após cedeu alguns minutos ao Ver. Agenor. Não havendo mais assuntos, a Presidente declarou encerrada a Sessão e convidou a todos para a 20ª Sessão Ordinária no dia 18 de dezembro de 2023, as 19:00 horas.