Câmara de Vereadores de Boa Vista do Buricá

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “DARCI CACILDO CLASSMANN” BOA VISTA DO BURICÁ-RS

Presidente do Poder Legislativo: Berenice Maria Classmann

Vice-Presidente: Wagner Klockner

Secretário: Agenor Adão Moura de Almeida

Reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Buricá, os seguintes Vereadores: Agenor Adão Moura de Almeida, Berenice Maria Classmann, Cássia Izabela Eckert, Jair José Lussani, Miguel Henrique Simon, Roseli de Oliveira Reizes Hahn, Vanderlei Dimas Hoelscher, Vilson Leidemer e Wagner Klockner. A Presidente, Ver. Berenice Maria Classmann, por aberta a décima sétima Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de novembro de 2023. Na sequência, passou-se a votação da Ata nº 19/2023 sendo aprovada por unanimidade. Logo após, passou-se ao espaço do Pequeno Expediente no qual os Vereadores Vilson, Jair, Cássia, Agenor, Vanderlei, Berenice e Miguel puderam fazer o uso da palavra por no máximo cinco minutos, expondo suas respectivas ideias, pedidos e providências. Logo após, a Presidente fez o uso da palavra.

Foram discutidas as seguintes Pautas de Origem Executiva e Origem Legislativa:

Projeto de Lei Nº 068/2023: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Boa Vista do Buricá para o Exercício Financeiro de 2024. De acordo com o artigo 220 a 224 do Regimento Interno este projeto ficará com prioridade na pauta por três sessões ordinárias consecutivas e será votado na Sessão Ordinária do dia 04 de dezembro de 2023.

Projeto de Lei Nº 069/2023: Dá denominação ao campo de futebol sete e área de recreação localizada no Bairro João de Barro, no município de Boa Vista do Buricá, e dá outras providências.

- O Projeto de Lei em pauta tem por finalidade dar denominação ao campo de futebol sete e área de recreação localizado no Bairro João de Barro como “Quadra Esportiva e Recreativa “NERI BAIRROS DE ALMEIDA – BOCA”.

- Os Vereadores Vanderlei, Roseli, Vilson, Jair, Cássia, Wagner, Miguel, Agenor e Berenice se manifestaram sobre o projeto, sendo assim, APROVADO por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 070/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar 01 Procurador Jurídico em caráter temporário; Abre credito adicional especial e dá outras providências.

-O Projeto de Lei em pauta visa autorização para contratação temporária de 01 Procurador Jurídico, através da banca do Concurso Público 02/2023, para substituir o atual Procurador que solicitou licença interesse para tratar de assuntos particulares.  Ressaltamos que não há como deixar o cargo vacante, em virtude da grande demanda de trabalho existente

- Os Vereadores Vilson e Berenice se manifestaram sobre o Projeto, sendo assim, APROVADO por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 071/2023: Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN – criado pela Lei Federal 11.346 de 15 de setembro de 2006.

- O presente Projeto de Lei tem a finalidade de disciplinar a política e o sistema de segurança alimentar e nutricional no âmbito do Município de Boa Vista do Buricá, sendo de suma importância a criação e manutenção do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional bem como do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, afim de adequar e se compatibilizar com a Legislação Federal que disciplina o assunto.

- Nenhum vereador se manifestou sobre o Projeto, sendo assim, APROVADO por unanimidade.

Pautas de Origem Legislativa (Câmara de Vereadores):

Projeto de Lei Nº 007/2023: “Altera o Art. 2º da lei 02/2003, quanto ao nível de escolaridade, as atribuições e condições de trabalho do cargo efetivo de Agente Legislativo da Câmara de Vereadores de Boa Vista do Buricá e dá outras providências.

- De acordo com o Artigo nº 234 do Regimento Interno, a discussão e votação do referido projeto será realizado em dois turnos (2º -06/11/23).

- Os Vereadores Wagner, Vanderlei e Berenice se manifestaram sobre o Projeto, sendo assim, APROVADO por unanimidade no 2º TURNO (06/11/23).

Projeto de Resolução Legislativa nº 006/2023: Autoriza o repasse dos Recursos Orçamentários da Câmara de Vereadores ao Executivo Municipal.

- Repasse de subvenção social à 11ª Feira Industrial, Comercial, Cultural e Agropecuária de Boa Vista do Buricá – FEICÁ.

Projeto de Resolução Legislativa nº 007/2023: Autoriza o repasse dos Recursos Orçamentários da Câmara de Vereadores ao Executivo Municipal.

- Repasse de subvenção social à Associação Hospitalar Boa Vista.

- Os Projetos de Resolução Legislativa foram lidos em bloco sendo a sua votação realizada separadamente.

- Os Vereadores Wagner, Roseli, Vilson, Vanderlei, Cássia, Agenor e Berenice se manifestaram sobre os Projetos, sendo assim, o Projeto de Resolução Legislativa nº 006/2023 foi APROVADO por unanimidade, bem como o Projeto de Resolução Legislativa nº 007/2023 foi APROVADO por unanimidade.

Na sequência, passou-se ao Grande Expediente, até dois vereadores por no máximo quinze minutos. Primeiro Vereador inscrito foi o Ver. Wagner no qual cedeu alguns minutos aos vereadores Jair, Vilson e Roseli. Não houve mais inscritos no Grande Expediente.  A Presidente Berenice fez o uso da palavra por alguns minutos.  Não havendo mais assuntos, a Presidente declarou encerrada a Sessão e convidou a todos para a 18ª Sessão Ordinária no dia 20 de novembro de 2023, as 19:00 horas.