Câmara de Vereadores de Boa Vista do Buricá

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “DARCI CACILDO CLASSMANN” BOA VISTA DO BURICÁ-RS

Presidente do Poder Legislativo: Berenice Maria Classmann

Vice-Presidente: Wagner Klockner

Secretário: Vanderlei Dimas Hoelscher

Reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Buricá, os seguintes Vereadores: Adair Antônio Escher Ludwig, Ademir Eisermann, Berenice Maria Classmann, Cássia Izabela Eckert, Jair José Lussani, Miguel Henrique Simon, Vanderlei Dimas Hoelscher, Vilson Leidemer e Wagner Klockner. A Presidente, Ver. Berenice Maria Classmann, por aberta a décima quinta Sessão Ordinária, realizada no dia 02 de outubro de 2023. Na sequência, passou-se a votação das Atas nº 16/2023 e nº 17/2023 sendo aprovadas por unanimidade. Logo após, passou-se ao espaço do Pequeno Expediente no qual os Vereadores Vilson, Jair, Wagner, Vanderlei, Adair puderam fazer o uso da palavra por no máximo cinco minutos, expondo suas respectivas ideias, pedidos e providências. Logo após, a Presidente fez o uso da palavra.

Foram discutidas as seguintes Pautas de Origem Executiva e Origem Legislativa:

Projeto de Lei Nº 064/2023 – Cria 20 vagas de Agente Educacional V – Monitor, e dá outras providências.

- O Projeto de Lei em pauta tem por finalidade a criação de 20 (vinte) vagas de Agente Educacional V com carga horária semanal de 30 horas. Tendo em vista a importância da Educação na vida das pessoas e, considerando uma crescente procura pela educação infantil, com aumento gradual das turmas, faz-se necessário a criação das vagas para atender a demanda, bem como estarmos preparados vislumbrando um cenário futuro.

- Os Vereadores Adair, Wagner, Vilson, Cássia, Miguel e Vanderlei se manifestaram sobre o Projeto, sendo assim, APROVADO por unanimidade.

Moção de Apoio nº 002/2023: Moção de Apoio à Camara dos Deputados e ao Senado Federal sobre a ADPF 442.

- A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Boa Vista do Buricá, requer o envio de moção de apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.

- Os Vereadores (as) Berenice, Cássia, Wagner, Adair e Miguel se manifestaram sobre a Moção, sendo assim, APROVADO por 08 (oito) votos.

Na sequência, passou-se ao Grande Expediente, até dois vereadores por no máximo quinze minutos. Primeiro Vereador inscrito foi o Ver. Adair. O Segundo Vereador inscrito foi o Ver. Wagner como Líder de Bancada. Não havendo mais assuntos, a Presidente declarou encerrada a Sessão e convidou a todos para a 16ª Sessão Ordinária no dia 16 de outubro de 2023, as 19:00 horas