Câmara de Vereadores de Boa Vista do Buricá

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “DARCI CACILDO CLASSMANN” BOA VISTA DO BURICÁ-RS

Presidente do Poder Legislativo: Berenice Maria Classmann

Vice-Presidente: Wagner Klockner

Secretário: Vanderlei Dimas Hoelscher

Reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Buricá, os seguintes Vereadores: Adair Antônio Escher Ludwig, Ademir Eisermann, Berenice Maria Classmann, Cássia Izabela Eckert, Jair José Lussani, Jorge Gilberto Hoelscher, Roseli de Oliveira Reizes Hahn, Vanderlei Dimas Hoelscher e Wagner Klockner. A Presidente, Ver. Berenice Maria Classmann, por aberta a décima terceira Sessão Ordinária, realizada no dia 04 de setembro de 2023. Na sequência, passou-se a votação da Ata nº 14/2023 sendo aprovada por unanimidade. Logo após, passou-se ao espaço do Pequeno Expediente no qual os Vereadores Jorge, Roseli, Vanderlei, Wagner, Cássia e Jair puderam fazer o uso da palavra por no máximo cinco minutos, expondo suas respectivas ideias, pedidos e providências.

Foram discutidas as seguintes Pautas de Origem Executiva e Origem Legislativa:

Projeto de Lei Nº 055/2023 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024. De acordo com o artigo 220 a 224 do Regimento Interno este projeto ficará com prioridade na pauta por três sessões ordinárias consecutivas, entrando em pauta novamente na próxima sessão.

- A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento Anual (LOA). A LDO orienta a elaboração da LOA, fixa as metas e prioridades da Administração Pública, dispõe sobre as alterações na legislação, estabelece metas fiscais, riscos fiscais e os fatores que podem vir a afetar as contas públicas.

Projeto de Lei Nº 056/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Incentivos para Empresas situadas no município de Boa Vista do Buricá, para enfrentamento das dificuldades financeiras que o cenário econômico apresenta e dá outras providências.

- O Projeto em pauta visa autorizar o Executivo Municipal a instituir programa de incentivo às empresas Boavistenses, através do subsidio de 100% dos juros em financiamentos contratados pelas empresas em instituições de credito interessadas e estabelecidas no Município.

- Os Vereadores Wagner, Adair, Cássia, Roseli, Jorge, Vanderlei e Berenice se manifestaram sobre o Projeto, sendo assim, APROVADO por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 057/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso financeiro a Associação Hospitalar Boa Vista no valor de R$ 14.415,00 (quatorze mil quatrocentos e quinze reais), e dá outras providências.

- O Projeto de Lei em pauta visa à autorização para Executivo Municipal repassar recurso financeiro a Associação Hospitalar Boa Vista no valor de R$ 14.415,00 (Quatorze mil quatrocentos e quinze reais) provenientes do FUMDICA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), oriundos de doações através do Imposto de Renda – CONTA GERAL-. O recurso será utilizado para aquisição de bancada em aço inox, computador, notebook e aparelho de ar Split, afim de melhorar o ambiente de internação e demais setores do hospital.

Projeto de Lei Nº 058/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso financeiro ao Lar Bom Pastor de Ivagací e Escola Profissional no valor de R$14.415,00 (quatorze mil quatrocentos e quinze reais), e dá outras providencias.

- O Projeto de Lei em pauta visa à autorização para Executivo Municipal repassar recurso financeiro AO Lar Bom Pastor e Escola Profissionalizante de R$ 14.415,00 (Quatorze mil quatrocentos e quinze reais) provenientes do FUMDICA -Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, oriundos de doações através do Imposto de Renda – CONTA GERAL. O recurso será utilizado para aquisição de 11 estofados de três lugares que serão distribuídos entres as casas lares do Lar Bom Pastor.

O Projeto de Lei nº 057/2023 e Projeto de Lei nº 058/2023 foram discutidos em bloco, e colocados em votação separadamente.

- Os Vereadores Adair, Vanderlei, Wagner, Roseli, Ademir, Jair, Jorge e Berenice se manifestaram sobre o Projeto, sendo assim, o Projeto de Lei nº 057/2023 foi APROVADO por unanimidade, bem como o Projeto de Lei nº 058/2023 foi APROVADO por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 059/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 75.440,41 (setenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais, quarenta e um centavo), e dá outras providências.

- A Suplementação ora pretendida visa inclusão Orçamentária do recurso repassado Pelo Ministério da Cultura, através da Lei Complementar nº 195/2022 LPG-Lei Paulo Gustavo, para Ações Emergenciais- Apoio ao Setor Cultural.

- A Vereadora Berenice se manifestou sobre o Projeto, sendo assim, APROVADO por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 060/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 97.108,37 (noventa e sete mil, cento e oito reais, trinta e sete centavos) e dá outras providências.

- Trata-se de reprogramação de recursos COVID 19 conforme Portaria MDS nº 884 de 10 de Maio de 2023, no valor de R$ 97.108,37 (Noventa e sete mil cento e oito reais e trinta e sete centavos), que serão realocados dentro da Secretária de Assistência Social para serem utilizados/executados até o dia 31 de Dezembro de 2023.

- O Vereador Adair se manifestou sobre o Projeto, sendo assim, APROVADO por unanimidade.

Projeto de Resolução Legislativa Nº 004/2023 – Dispõe sobre a prorrogação da Comissão Especial de Revisão e Atualização do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Boa Vista do Buricá/RS.

Projeto de Resolução Legislativa Nº 005/2023 – Dispõe sobre a prorrogação da Comissão Especial de Revisão e Atualização da Lei Orgânica Municipal de Boa Vista do Buricá/RS.

O Projeto de Resolução Legislativa Nº 004/2023 e Projeto de Resolução Legislativa Nº 005//2023 foram discutidos em bloco, e colocados em votação separadamente.

- Nenhum Vereador se manifestou sobre o Projeto, sendo assim, o Projeto de Resolução Legislativa Nº 004/2023 foi APROVADO por unanimidade, bem como o Projeto de Resolução Legislativa Nº 005/2023 foi APROVADO por unanimidade.

Na sequência, passou-se ao Grande Expediente, até dois vereadores por no máximo quinze minutos. Não havendo inscritos no Grande Expediente e não havendo mais assuntos, a Presidente declarou encerrada a Sessão e convidou a todos para a 14ª Sessão Ordinária no dia 18 de setembro de 2023, as 19:00 horas.