Câmara de Vereadores de Boa Vista do Buricá

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “DARCI CACILDO CLASSMANN” BOA VISTA DO BURICÁ-RS

Presidente do Poder Legislativo em exercício: Wagner Klockner

Vice-Presidente em exercício: Agenor Adão Moura de Almeida

Secretário em exercício: Vanderlei Dimas Hoeslcher

Reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Buricá, os seguintes Vereadores: Ademir Eisermann, Agenor Adão Moura de Almeida, Cássia Izabela Eckert, Jair José Lussani, Miguel Henrique Simon, Paulo Rogério Follmann, Roseli de Oliveira Reizes Hahn, Vanderlei Dimas Hoelscher e Wagner Klockner. O Presidente em exercício, Vereador Wagner Klockner, o qual assume o posto de Presidente enquanto perdurar o pedido de Licença da Vereadora Berenice Maria Classmann, deu por aberto a sétima Sessão Ordinária, realizada no dia 05 de junho de 2023. Na sequência, passou-se a votação da Ata nº 08/2023 sendo aprovada por unanimidade. Logo após, passou-se ao espaço do Pequeno Expediente no qual os Vereadores Roseli, Paulo, Vanderlei, Jair e Wagner puderam fazer o uso da palavra por no máximo cinco minutos, expondo suas respectivas ideias, pedidos e providências.

Foram discutidas as seguintes Pautas de Origem Executiva e Origem Legislativa:

1. Projeto de Lei Nº 039/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar 01 arquiteto e urbanista em caráter temporário e dá outras providências.

- O Projeto de Lei em pauta visa autorização para contratação de 01 (um) Arquiteto Urbanista, com carga horária de 20 horas semanais, através de Processo de Seleção Pública para dar continuidade aos trabalhos junto a Secretaria de Planejamento, em substituição a servidora que entrou em licença interesse. Salientamos que o referido cargo também será objeto de concurso público.

- Nenhum vereador se manifestou sobre o Projeto, sendo assim, foi APROVADO por unanimidade.

2. Projeto de Lei Nº 040/2023 – Dispõe sobre a possibilidade de redução temporária e voluntária da carga horária dos Servidores Públicos Estáveis do Município de Boa Vista do Buricá/RS e dá outras providências.

- Este projeto propõe a possibilidade de Servidor Público Municipal efetivo e estável requerer a redução de sua carga horária de trabalho em até 50% (cinquenta por cento), com a redução proporcional de vencimento, observado o interesse público. Cumpre-se salientar que tal redução somente se dará de forma consensual e voluntária, somente sendo possível se o pedido partir do Servidor, e cumpridas às exigências constantes no Projeto de Lei. Informa-se, também, que não se tratando de vantagem, pois haverá a redução dos vencimentos proporcionalmente à redução da carga horária, inexiste óbice jurídico na Lei, conforme consulta realizada a DPM.

- Os Vereadores Vanderlei, Cássia, Miguel, Wagner se manifestaram sobre o Projeto, sendo assim, APROVADO por unanimidade.

3. Projeto de Lei Nº 041/2023 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao BADESUL Desenvolvimento S.A. Agência de fomento/RS e dá outras providências.

- O Projeto de Lei em pauta trata de financiamento junto ao BADESUL Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento RS, com o intuito de oferecer a comunidade Boavistense, uma melhoria significativa na prestação de serviços oferecidos, através de aquisição de 01 motoniveladora (Patrola) e 02 caminhões caçamba.

- Os Vereadores Jair, Agenor, Miguel, Vanderlei, Roseli e Wagner se manifestaram sobre o Projeto, sendo assim, APROVADO por unanimidade.

4. Projeto de Lei Nº 042/2023 – Autoriza a conveniar com os municípios de São José do Inhacorá e Três de Maio; Abre crédito adicional especial e suplementar e dá outras providências.

- O Projeto de Lei em pauta tem por objetivo autorizar a celebração de Termo de Cooperação entre os Municípios de Boa Vista do Buricá, São José do Inhacorá e Três de Maio para a construção de uma ponte de concreto em armado pré-moldado sobre o Rio Buricá que faz divisa nas cidades citadas (em Boa Vista do Buricá na localidade de Linha Alpargatas).

- Os Vereadores Agenor, Jair, Miguel, Roseli e Wagner se manifestaram sobre o Projeto, sendo assim, APROVADO por unanimidade.

1. Indicação/Proposição nº 005/2023 – Que o Prefeito Municipal envie um ofício ao Departamento Autônomo de estradas de rodagem (DAER) para que se faça, ou autorize o município, a realizar a poda das árvores que estão sobre a RS-210 em Vista Alta em frente a Empresa Giba Pneus e ao acesso a Nova Candelária. Bem como, solicita ao DAER a colocação de tachões de trânsito no eixo da rodovia, iniciando em frente ao Salão Comunitário até passar o acesso que vai em direção a localidade de Nova Candelária. (Elaborado pelo Ver. Paulo Rogério Follmann)

- Os Vereadores Paulo, Wagner, Agenor, Jair, Vanderlei, Roseli se manifestaram sobre o Projeto, sendo assim, APROVADO por unanimidade.

Na sequência, passou-se ao Grande Expediente, até dois vereadores por no máximo quinze minutos. Primeiro Vereador inscrito foi o Ver. Miguel, o Segundo Vereador inscrito foi o Ver. Wagner, e como líder de bancada, cedeu alguns minutos ao Ver. Vanderlei e ao Ver. Jair.

Não havendo mais assuntos, o Presidente em exercício declarou encerrada a Sessão e convidou a todos para a 8ª Sessão Ordinária no dia 19 de junho de 2023, as 19:00 horas.