- 17/06/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “DARCI CACILDO CLASSMANN” BOA VISTA DO BURICÁ-RS
Presidente do Poder Legislativo: Berenice Maria Classmann
Vice-Presidente: Wagner Klockner
Secretário: Agenor Adão Moura de Almeida
Reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Buricá, os seguintes Vereadores: Agenor Adão Moura de Almeida, Berenice Maria Classmann, Cássia Izabela Eckert, Jair José Lussani, Miguel Henrique Simon, Roseli de Oliveira Reizes Hahn, Vanderlei Dimas Hoelscher, Vilson Leidemer e Wagner Klockner. A Presidente, Vereadora Berenice Maria Classmann, deu por aberta a quarta Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de abril de 2023. Na sequência, passou-se a votação da Ata nº 05/2023 sendo aprovada por unanimidade. Logo após, passou-se ao espaço do Pequeno Expediente no qual os Vereadores Vilson, Jair e Agenor puderam fazer o uso da palavra por no máximo cinco minutos, expondo suas respectivas ideias, pedidos e providências.
Foram discutidas as seguintes Pautas de Origem Executiva e Origem Legislativa:
- Projeto de Lei Nº 034/2023 – Cria os cargos de Fisioterapeuta e Auxiliar em Saúde Bucal e dá outras providências.
- O Projeto de lei em pauta visa autorização para criar os cargos de Fisioterapeuta e Auxiliar em Saúde Bucal, visando incluí-los em certame de Concurso Público que o Executivo realizará em breve, atendendo assim as demandas da Secretaria de Saúde e visando o melhor atendimento de nossa população.
- A Vereadora Berenice se manifestou sobre o Projeto, sendo assim, APROVADO por unanimidade.
- Proposição/Indicação Nº002/2023 – Reforma do passeio e do estacionamento oblíquo em frente a APAE – Associação de Pais e Amigos do Excepcionais. (Proponentes Bancada do Partido dos Trabalhadores - Cássia, Roseli e Vilson).
- Os Vereadores da Bancada do Partido dos Trabalhadores de Boa Vista do Buricá, vem por meio deste solicitar a reforma do passeio, bem como a instalação de um estacionamento oblíquo em frente a APAE de nosso município.
- Os Vereadores Cássia, Roseli, Vilson, Miguel, Agenor, Jair, Vanderlei e Berenice se manifestaram sobre a Indicação, sendo assim, APROVADA por unanimidade.
As Proposições/Indicações de nº 003/2023 bem como nº 004/2023 foram lidas e discutidas em bloco e sua votação foi realizada separadamente.
- Proposição/Indicação Nº003/2023 – Que o Poder Executivo, através da Secretaria de Educação, providencie a contratação de pessoal habilitado e capacitado para fazer a segurança das escolas municipais, tanto de educação infantil quanto de ensino fundamental em horário de expediente para assim haver maior segurança para as crianças, adolescentes, professores e funcionários, em tempos de muita insegurança que estamos vivenciando. (Proponente Ver. Berenice)
- Após receber pedidos de pais e também de educadores, a presente indicação tem o objetivo e o interesse de manter e garantir a integridade e a segurança dos alunos, professores e outros servidores das escolas públicas municipais, razão pela qual venho propor a adoção de medidas para além das câmeras de segurança nas dependências das escolas, sendo, assim, necessário a contratação de pessoal devidamente habilitado e capacitado, em turno integral das aulas, fazendo a segurança em todas as unidades públicas de ensino. Precisamos dar segurança aos professores e aos alunos, que estão tão vulneráveis face a situações que vêm acontecendo.
- Proposição/Indicação Nº004/2023 – Que o poder executivo viabilize através da secretaria competente a implantação de medidas preventivas e a criação de um sistema de segurança e nas escolas e creches do município. (Proponente Ver. Wagner)
- A finalidade da criação deste programa é reforçar a segurança nas escolas municipais, com ações de prevenção a riscos ao patrimônio e à integridade física e psíquica de alunos, professores e agentes das escolas e creches. Trata-se de política, cuja constitucionalidade tem previsão no art. 30, inciso I, da CF, em que compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local. Também nos artigos 3º e 4º do Estado da Criança e do Adolescente – ECA, há a previsão legal de medidas que cabem não só às famílias e a sociedade civil organizada, como também o poder público, de proteção das crianças e adolescentes.
- Os Vereadores Berenice, Wagner, Cássia, Jair, Vilson, Vanderlei, Roseli, Agenor e Miguel se manifestaram sobre as duas Indicações. A Indicação de nº 003/2023 foi APROVADA por unanimidade. A Indicação de nº 004/2023 foi APROVADA por unanimidade.
Não havendo inscritos no Grande Expediente, sem mais assuntos, a Presidente declarou encerrada a Sessão e convidou a todos para a 5ª Sessão Ordinária no dia 02 de maio de 2023, as 19:00 horas.
