Câmara de Vereadores de Boa Vista do Buricá

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “DARCI CACILDO CLASSMANN” BOA VISTA DO BURICÁ-RS

Presidente do Poder Legislativo: Berenice Maria Classmann

Vice-Presidente: Wagner Klockner

Secretário: Agenor Adão Moura de Almeida

Reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Buricá, os seguintes Vereadores: Agenor Adão Moura de Almeida, Berenice Maria Classmann, Cássia Izabela Eckert, Jair José Lussani, Miguel Henrique Simon, Roseli de Oliveira Reizes Hahn, Vanderlei Dimas Hoelscher, Vilson Leidemer e Wagner Klockner. A Presidente, Vereadora Berenice Maria Classmann, deu por aberta a segunda Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de março de 2023. A Presidente abriu espaço para a Secretária da Saúde, Sr.ª. Mariele Andres, para apresentar a prestação de contas da Saúde. Nesta continuidade, foi realizada a leitura da Ordem do Dia. Na sequência, passou-se a votação da Ata nº 03/2023 sendo aprovada por unanimidade. Logo após, passou-se ao espaço do Pequeno Expediente no qual os Vereadores Vilson, Jair, Agenor, Vanderlei e Miguel puderam fazer o uso da palavra por no máximo cinco minutos, expondo suas respectivas ideias, pedidos e providências.

Foram discutidas as seguintes Pautas de Origem Executiva e Origem Legislativa:

1. Projeto de Lei Nº 026/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação dos Bombeiros Voluntários de Três de Maio e dá outras providências.

- O Projeto em pauta visa autorizar o Poder Executivo Municipal a repassar a Associação de Corpo de Bombeiros Voluntários Três de Maio o montante de R$ 5.000,00 (Cinco mil Reais). Os recursos serão aplicados conforme plano de trabalho elaborado pela instituição, neste caso aquisição de materiais permanentes (moveis e utensílios).

- Os Vereadores Vilson, Cássia e Berenice se manifestaram sobre o Projeto, sendo assim, APROVADO por unanimidade.

2. Projeto de Lei Nº 027/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar contrato de prestação de serviços médicos com a Associação de Literatura e Beneficiência – Hospital São Vicente de Paulo, e dá outras providências.

- O Projeto de Lei em pauta visa à autorização para contratar com a ASSOCIAÇÃO DE LITERATURA E BENEFICIÊNCIA – HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO, objetivando a prestação de serviços de procedimentos cirúrgicos eletivos para pacientes cadastrados e/ou inscritos junto à Secretaria Municipal de Saúde de Boa Vista do Buricá/RS, usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.

3. Projeto de Lei Nº 028/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar contrato de prestação de serviços, procedimentos simples e procedimentos de traumatologia com a Associação Hospitalar Boa Vista e dá outras providências.

- O Projeto de Lei em pauta visa à autorização para contratar com a ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOA VISTA, objetivando a contratação de serviços, procedimentos simples e procedimentos de traumatologia para pacientes cadastrados e/ou inscritos junto à Secretaria Municipal de Saúde de Boa Vista do Buricá/RS, usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.

4. Projeto de Lei Nº 029/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar contrato de prestação de serviços de urologia coma Associação Hospitalar Bom Pastor de Santo Augusto e dá outras providências.

- O Projeto de Lei em pauta visa à autorização para contratar com a ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM PASTOR de Santo Augusto, objetivando a contratação de serviços de urologia para pacientes cadastrados e/ou inscritos junto à Secretaria Municipal de Saúde de Boa Vista do Buricá/RS, usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.

- Os Projetos de Nº 027/2023, Nº 028/2023 e Nº 029/2023 foram lidos e discutidos em bloco, sendo a votação realizada separadamente. Os Vereadores Cássia, Wagner e Berenice se manifestaram sobre os Projetos, sendo assim, APROVADO por unanimidade.

5. Projeto de Lei Nº 030/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE no valor de R$ 28.875,00 (vinte e oito mil setecentos e setenta e cinco reais) e dá outras providências.

- O Projeto de Lei em pauta visa à autorização para transferir o valor de R$

28.875,00 (Vinte e oito mil oitocentos e setenta e cinco reais) para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Boa Vista do Buricá. O recurso é oriundo de Emendas Impositivas dos Vereadores. Este recurso será repassado à Instituição para ser utilizado na aquisição de moveis e utensílios, material de informática, climatização, pagamento de despesas com fornecedores de serviços, entre outros, conforme plano de trabalho apresentado ao executivo.

6. Projeto de Lei Nº 031/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso financeiro a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE no valor de R$ 30.000,000 (trinta mil reais), e dá outras providências.

- O Projeto de Lei em pauta visa à autorização para o poder executivo transferir o valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Boa Vista do Buricá. Este valor será repassado Instituição para ser utilizado no pagamento de profissionais contratados pela entidade, conforme plano de trabalho apresentado ao executivo.

- Os Projetos de Nº 030/2023 e Nº 031/2023 foram lidos e discutidos em bloco, sendo a votação realizada separadamente. Os Vereadores Cássia, Vanderlei, Roseli, Agenor, Vilson, Wagner e Berenice se manifestaram sobre os Projetos, sendo assim, APROVADO por unanimidade.

7. Projeto de Lei Nº 001/2023 (Origem Legislativa) – “Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco em seus estabelecimentos”. (Elaborada pelas Vereadoras Berenice, Cássia e Roseli)

- Os Vereadores Cássia, Roseli, Berenice, Miguel, Agenor, Wagner e Jair se manifestaram sobre o Projeto, sendo assim, APROVADO por unanimidade.

8. Projeto de Resolução Legislativa Nº 001/2023 (Origem Legislativa) – Dispõe sobre a Criação da Comissão Especial de Revisão e Atualização do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Boa Vista do Buricá/RS, bem como Projeto de Resolução Legislativa Nº 002/2023 (Origem Legislativa) – Dispõe sobre a Criação da Comissão Especial de Revisão e Atualização da Lei Orgânica Municipal de Boa Vista do Buricá/RS.

- Foi realizado, juntamente com os Projetos de Resolução, a votação da Comissão Especial sendo eleitos os Vereadores Agenor Adão Moura de Almeida como Presidente, Ver. Vanderlei Dimas Hoelscher como Secretário, e Ver. Wagner Klockner como Relator. O Vereador Vanderlei se manifestou sobre o Projeto, sendo assim, APROVADO por unanimidade.

9. Projeto de Resolução Legislativa Nº 003/2023 (Origem Legislativa) – Decreta abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 5.507,50 (cinco mil, quinhentos sete reais e cinquenta centavos).

- O Projeto de Resolução em pauta visa a abertura de credito adicional suplementar para manutenção das atividades da Câmara de Vereadores – auxílio alimentação.

- Os Vereadores Vanderlei e Berenice se manifestaram sobre o Projeto, sendo assim, APROVADO por unanimidade.

10. Proposição/Indicação Nº01/2023 – Reforma da quadra esportiva e área de lazer na área verde do Bairro Palmeiras. (Elaborada pelas Vereadoras Cássia Izabela Eckert, Roseli de Oliveira Reizes Hahn e o Vereador Vilson Leidemer, ambos do Partido dos Trabalhadores).

- O Partido dos Trabalhadores, vem por meio deste solicitar a reforma da quadra esportiva e área de lazer como um todo, situada na área verde do Bairro Palmeiras. O mesmo, que é um dos maiores bairros do nosso município e que está em processo de expansão, já possui essa área que poderia ser melhor aproveitada, uma vez que por falta de reparos, iluminação adequada, bancos e demais equipamentos necessários para seu uso, tornou-se praticamente inutilizada.

 - Os Vereadores Roseli, Vilson, Cássia, Miguel, Jair e Berenice se manifestaram sobre o Projeto, sendo assim, APROVADO por unanimidade.

11. Moção de Apoio N° 01/2023 - Moção de apoio à instalação da CPI da Corsan na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. (Elaborada pelo Vereador Vanderlei Dimas Hoelscher).

- A presente Moção tem como propósito manifestar apoio à abertura da CPI junto à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul para investigar o processo de venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), ocorrido no dia 20 de dezembro de 2022.

- Os Vereadores Vanderlei, Cássia, Roseli, Agenor, Miguel, Wagner, Jair e Berenice se manifestaram sobre o Projeto, sendo assim, APROVADO por unanimidade.

Não havendo inscritos no Grande Expediente, sem mais assuntos, a Presidente declarou encerrada a Sessão e convidou a todos para a 3ª Sessão Ordinária no dia 03 de abril de 2023, as 19:00 horas.