Câmara de Vereadores de Boa Vista do Buricá

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “DARCI CACILDO CLASSMANN” BOA VISTA DO BURICÁ-RS

Presidente do Poder Legislativo: Berenice Maria Classmann

Vice-Presidente: Wagner Klockner

Secretário: Agenor Adão Moura de Almeida

Reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Buricá, os seguintes Vereadores: Agenor Adão Moura de Almeida, Berenice Maria Classmann, Cássia Izabela Eckert, Jair José Lussani, Miguel Henrique Simon, Roseli de Oliveira Reizes Hahn, Vanderlei Dimas Hoelscher, Vilson Leidemer e Wagner Klockner. A Presidente, Vereadora Berenice Maria Classmann, deu por aberta a primeira Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de março de 2023. Nesta continuidade, foi realizada a leitura da Ordem do Dia. Na sequência, passou-se a votação das Atas nº 01/2023 e nº 02/2023 sendo aprovadas por unanimidade. Logo após, passou-se ao espaço do Pequeno Expediente no qual os Vereadores Vanderlei, Agenor, Wagner, Cássia, Jair, Vilson e Berenice puderam fazer o uso da palavra por no máximo cinco minutos, expondo suas respectivas ideias, pedidos e providências.

Foram discutidas as seguintes Pautas de Origem Executiva:

1. Projeto de Lei Nº 021/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto para o pagamento do IPTU 2023, e dá outras providências.

- O Projeto de Lei em pauta visa conceder desconto de 15% no pagamento de IPTU, para contribuintes que efetuarem o pagamento em parcela única até o dia 10 de maio de 2023 e que não tenham dívida vencida no município, ou parcelar o débito em 04 (quatro) vezes, sem acréscimo e sem desconto, para pagamentos da primeira parcela em 10 de maio de 2023, a segunda dia 12 de Junho de 2023, a terceira 10 de Julho de 2023 e a quarta em 10 de Agosto de 2023.

- Os Vereadores Wagner, Vilson, Jair, Vanderlei, Roseli, Miguel e Berenice se manifestaram sobre o Projeto, sendo assim, APROVADO por unanimidade.

2. Projeto de Lei Nº 022/2023 – Altera os itens I e II do Artigo 2º da Lei 0715/2021, inclui parágrafo único e dá outras providências.

- O Projeto de Lei em pauta visa alterar a Lei 0715/2021 que trata dos subsídios destinados à aquisição de calcário para correção de solo. Trata-se de atualização no valor do subsidio (aumento de R$ 77,76 para R$ 142,00 por tonelada) uma vez que o insumo também sofreu alteração no seu preço.

- Os Vereadores Vilson e Vanderlei se manifestaram sobre o Projeto, sendo assim, APROVADO por unanimidade.

3. Projeto de Projeto de Lei Nº 023/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 12.512,50 (doze mil, quinhentos e doze reais, cinquenta centavos) e dá outras providências.

- O Projeto de Lei em pauta visa abertura de credito adicional de R$12.512,50 a fim de cobrir despesas previstas como o auxílio alimentação para o ano de 2023 em diversas secretarias municipais, como demonstra o projeto.

 - O Vereador Vanderlei se manifestou sobre o Projeto, sendo assim, APROVADO por unanimidade.

4. Projeto de Lei Nº 024/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) e dá outras providências.

- O recurso será destinado à Associação Hospitalar Boa Vista a fim de custear o pagamento de plantão médico.

- Os Vereadores Agenor, Miguel e Berenice se manifestaram sobre o Projeto, sendo assim, APROVADO por unanimidade.

5. Projeto de Lei Nº 025/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 72.576,00 (setenta e dois mil, quinhentos e setenta e seis reais) e dá outras providências.

-  O Recurso é oriundo de transferência estadual e refere-se à municipalização dos serviços laboratoriais feitos através do SUS. A partir de fevereiro deste ano os exames laboratoriais custeados via SUS passaram a ser realizados pelos 02 laboratórios existentes aqui no município, ficando a gestão dos pagamentos por conta do município.

- O Vereador Vanderlei se manifestou sobre o Projeto, sendo assim, APROVADO por unanimidade.

Na sequência, passou-se ao Grande Expediente, até dois vereadores por no máximo quinze minutos. Primeira Vereadora inscrita foi a Ver. Roseli, que logo após cedeu alguns minutos aos Vereadores Vilson e Jair, o segundo Vereador inscrito foi o Ver. Agenor. A seguir, passou-se para a eleição dos Membros das Comissões Permanentes para o ano de 2023.

Não havendo mais assuntos, a Presidente declarou encerrada a Sessão e convidou a todos para a 2ª Sessão Ordinária no dia 20 de março de 2023, as 19:00 horas.