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COMUNICADO
- Assunto: COMUNICADO | Publicado em: 17/07/2024 às 15:44 | Imprimir
Durante o período eleitoral as publicações da Câmara de Vereadores de Boa Vista do Buricá se encontram restritas em observância da Lei Eleitoral nº 9.504/1997, todavia as publicações de caráter institucional, atos legais, bem como, o andamento dos processos legislativos (tramitação de projetos, atas, pautas e votações) serão noticiados em atenção ao Princípio da Publicidade, esculpido no § 1º do artigo 37 da Constituição Federal, e dando transparência às suas atividades.
As sessões ordinárias não serão transmitidas.
As medidas adotadas seguem em vigor até o dia 07 de outubro de 2024.
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